TJRS - 5005633-42.2022.8.21.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO ROMANI SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ: 42.536.071/0001-53

Advogados

ARTHUR RONCEN

OAB: 117841/RS

CPF *10.***.*82-47

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ: 88.830.609/0001-39

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA / RS

CNPJ: 87.843.819/0001-07

Advogados

ADRIANO TACCA

CPF *45.***.*40-91

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF *23.***.*60-83

CRISTINA ROVATTI CIOATO

OAB: 063419/RS

CPF *11.***.*83-34

LEONARDO FAFRELDINES ALBERT

OAB: 085159/RS

CPF *21.***.*17-20

VANDER LUIS MENDEZ WISSMANN

OAB: 121307/RS

CPF *07.***.*65-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2023 18:10

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2023 18:09

    Transitado em Julgado

  • 28/04/2023 16:32

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5033461-17.2022.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 34, 35

  • 24/04/2023 14:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/04/2023 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 14/04/2023 15:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 11/04/2023 19:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 11/04/2023 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/04/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/04/2023 17:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 11/04/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 18:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5005633-42.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 424) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN AGRAVANTE: ROBERTO ROMANI SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR RONCEN (OAB RS117841) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL PROCURADOR(A): TIAGO LUCCHESE SCARPETTA PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORES DA CUNHA PROCURADOR(A): CRISTINA ROVATTI CIOATO PROCURADOR(A): LEONARDO FAFRELDINES ALBERT PROCURADOR(A): VANDER LUIS MENDEZ WISSMANN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5005633-42.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 424) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN AGRAVANTE: ROBERTO ROMANI SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR RONCEN (OAB RS117841) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL PROCURADOR(A): TIAGO LUCCHESE SCARPETTA PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORES DA CUNHA PROCURADOR(A): CRISTINA ROVATTI CIOATO PROCURADOR(A): LEONARDO FAFRELDINES ALBERT PROCURADOR(A): VANDER LUIS MENDEZ WISSMANN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 424

  • 09/03/2023 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2023 11:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 03/02/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/02/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/01/2023 11:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/01/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 15:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 27/09/2022 16:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 22/09/2022 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 22/09/2022 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/09/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/09/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/09/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 16:58

    Conhecido o recurso e não-provido - documento anexado ao processo 50334611720228210010/RS

  • 03/09/2022 10:07

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225469701

  • 02/09/2022 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2022 14:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 02/09/2022 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 01/09/2022 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 20:14

    Outras decisões

  • 01/09/2022 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2022 17:56

    Distribuído por dependência - Número: 51731912520228217000/RS

  • 01/09/2022 17:55

    Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

  • 01/09/2022 17:55

    Declarada incompetência

  • 01/09/2022 16:26

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLSRR

  • 01/09/2022 16:10

    Remetidos os Autos - GabLSRR -> DProc

  • 01/09/2022 16:10

    Distribuído por sorteio - (LSRR)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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