TJRS - 5260758-94.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

SILVIO SILVA DA CUNHA

CPF *81.***.*92-20

Advogados

CARLOS ANTONIO VECCHI

OAB: 030958/RS

CPF *33.***.*10-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 16:01

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2024 16:01

    Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024

  • 07/08/2024 14:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 25/06/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 03/06/2024 11:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 14/05/2024 19:59

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 03/05/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2024 14:51

    Prejudicado

  • 27/03/2024 18:09

    Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1

  • 26/03/2024 13:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/10/2023 12:14

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Número: 50372871520228210022/RS

  • 08/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 12/06/2023 16:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 12/06/2023 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/06/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 16:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 05/06/2023 16:09

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/05/2023 14:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 30/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/04/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/04/2023 13:23

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 25/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 10/04/2023 13:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 22/03/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/03/2023 01:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 20/03/2023 16:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 20/03/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/03/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 15:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

  • 20/03/2023 15:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2023 14:26

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00:00</b>

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com início às 14h00min, e término após cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Agravo de Instrumento Nº 5260758-94.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: SILVIO SILVA DA CUNHA ADVOGADO(A): Carlos Antonio Vecchi (OAB RS030958) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LISCIO PEDROTTI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PELOTAS PROCURADOR(A): DANIELA BALZ OTTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 01/03/2023 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 29

  • 01/03/2023 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/02/2023 17:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 17/02/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/02/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/02/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/01/2023 08:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 16/01/2023 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/01/2023 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/01/2023 19:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 11/01/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 18:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/01/2023 16:53

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAJALR

  • 09/01/2023 16:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AMM para AJALR)

  • 20/12/2022 17:53

    Remetidos os Autos - GabAMM -> DProc

  • 20/12/2022 17:53

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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