TJRS - 5002702-34.2022.8.21.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 19:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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16/05/2025 19:14
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/01/2024 19:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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06/06/2023 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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02/06/2023 17:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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18/05/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2023 12:55
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2023 15:02
Juntada de Certidão
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09/05/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 60
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02/05/2023 10:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 58
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02/05/2023 10:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 58 e 60
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07/04/2023 20:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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07/04/2023 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/04/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2023 16:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>
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16/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002702-34.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 44) RELATORA: Juiza de Direito VIVIANE CASTALDELLO BUSATTO RECORRENTE: ALINE SILVA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente -
15/03/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/03/2023 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 44
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24/10/2022 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2022 15:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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18/10/2022 20:14
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/09/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/09/2022 14:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1
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28/09/2022 15:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/09/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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10/09/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/08/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2022 14:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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16/08/2022 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/08/2022 17:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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15/08/2022 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/08/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2022 15:29
Julgado procedente em parte o pedido
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29/07/2022 12:25
Conclusos para julgamento
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27/07/2022 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2022 13:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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21/07/2022 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/07/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/07/2022 17:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/06/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2022 15:42
Convertido o julgamento em diligência
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24/06/2022 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2022 13:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/05/2022 20:21
Conclusos para julgamento
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11/05/2022 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2022 15:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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10/05/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/05/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/05/2022 09:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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02/05/2022 17:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/04/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2022 15:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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19/02/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/02/2022 16:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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10/02/2022 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2022 14:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/02/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2022 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2022 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2022 22:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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