TJRS - 5000184-56.2017.8.21.0019
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Novo Hamburgo/Rs
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 16:22
Baixa Definitiva
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21/03/2025 16:22
Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
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20/03/2025 10:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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05/02/2025 09:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
-
05/02/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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31/01/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 14:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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30/01/2025 17:18
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 17:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
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22/10/2024 21:04
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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01/10/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud
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01/10/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 18:03
Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV
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01/10/2024 18:03
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUTOMOBILE COMERCIO DE TINTAS LTDA)
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01/10/2024 16:19
Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD
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17/09/2024 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 09:48
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2024 09:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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19/06/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 15:10
Juntada de peças digitalizadas
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03/05/2024 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 11:43
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2024 11:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
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09/02/2024 12:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
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07/02/2024 18:48
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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25/01/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 14:05
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2023 09:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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04/09/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 03:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
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04/09/2023 03:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/08/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2023 15:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023
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08/03/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000184-56.2017.8.21.0019/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO EXECUTADO: AUTOMOBILE COMERCIO DE TINTAS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 06/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*19-42 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO Parte Executada: AUTOMOBILE COMERCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ: 19.***.***/0001-64 Objeto: CITAÇÃO de AUTOMOBILE COMERCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ: 19.***.***/0001-64 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 644116044520), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública.
Valor do Débito: 1.394,80 Novo Hamburgo, 06/03/2023 -
07/03/2023 12:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023
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27/02/2023 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 19:43
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2023 10:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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10/12/2022 18:14
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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07/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022
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04/12/2022 18:36
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P
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11/11/2022 18:16
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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07/11/2022 19:00
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/11/2022 09:15
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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31/10/2022 23:23
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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26/08/2022 23:47
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ
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28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/07/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2022 08:12
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
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29/06/2022 16:25
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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28/06/2022 17:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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20/05/2022 16:46
Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022
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17/05/2022 16:09
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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11/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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10/05/2022 18:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/03/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 12:46
Juntada de Certidão
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14/03/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2022 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2022 18:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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23/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/10/2021 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2021 10:05
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25
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23/09/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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22/09/2021 18:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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22/09/2021 18:19
Expedição de Mandado - CM0019
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10/09/2021 10:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215291060
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09/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/07/2021 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2021 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2021 10:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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13/05/2021 01:13
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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12/05/2021 17:30
Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/05/2021
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12/05/2021 17:19
Juntada de Certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021
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11/05/2021 09:27
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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08/05/2021 11:16
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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04/05/2021 10:27
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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02/05/2021 13:15
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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29/04/2021 15:17
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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28/04/2021 22:28
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.
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01/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/03/2021 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2021 06:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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21/01/2021 13:49
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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18/11/2020 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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17/11/2020 18:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3
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31/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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21/10/2020 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2020 13:46
Juntada - Íntegra do processo
-
13/07/2020 13:45
Cadastramento Eletrônico de Processo Físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2020
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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