TJRS - 5007540-20.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

VAGNER DE VASCONCELOS NOGUEZ

CPF *10.***.*55-10

Advogados

LUCAS SELAU DA COSTA

OAB: 102474/RS

CPF *28.***.*75-99

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 18:46

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2023 17:50

    Determinado o Arquivamento

  • 21/09/2023 16:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 14/08/2023 16:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65 e 70

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 02/08/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 24/07/2023 19:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

  • 20/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 15/07/2023 20:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/07/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 18:47

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

  • 01/07/2023 22:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 20/06/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 07:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 23/05/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 16:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/05/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 15:20

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> PLT1JF

  • 17/05/2023 15:19

    Transitado em Julgado

  • 09/05/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 08/05/2023 16:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 04/04/2023 00:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 04/04/2023 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 03/04/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 16:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007540-20.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 73) RELATORA: Juiza de Direito VIVIANE CASTALDELLO BUSATTO RECORRENTE: VAGNER DE VASCONCELOS NOGUEZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCAS SELAU DA COSTA (OAB RS102474) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 73

  • 01/11/2022 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2022 10:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 18/10/2022 20:14

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/10/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/10/2022 13:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

  • 01/10/2022 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/10/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/09/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/09/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 02/09/2022 16:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 09/08/2022 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 09/08/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/08/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2022 14:51

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/06/2022 08:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/06/2022 20:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/05/2022 18:31

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2022 17:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2022 16:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 18/05/2022 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/05/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/05/2022 23:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 25/04/2022 13:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/04/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 08:54

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/04/2022 08:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 07/04/2022 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 19:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/04/2022 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 18:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2022 11:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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