TJRS - 5000685-89.2018.8.21.0143

1ª instância - Vara Judicial - Arroio do Tigre/Rs

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Polo Ativo

Partes

ISABEL SPANEVELLO

CPF *23.***.*15-53

Advogados

CRISTINA DIAS FERREIRA

OAB: 076951/RS

CPF *10.***.*64-60

GRAZIELA SELLI MACHADO

OAB: 094530/RS

CPF *17.***.*95-65

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE / RS

CNPJ: 87.590.998/0001-00

Advogados

LEDIANE GUINDANI

OAB: 072123/RS

CPF *03.***.*16-03

JULIA ROBERTA HAMMERSCHMITT

OAB: 120850/RS

CPF *34.***.*15-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 18:27

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2025 17:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/12/2024 18:35

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50019029420238210143/RS

  • 27/07/2024 07:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 27/07/2024 07:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 26/07/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2024 14:46

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 26/01/2024 14:53

    Expedição de ofício

  • 09/01/2024 15:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/10/2023 18:23

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2023 14:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 02/10/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 29/09/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 27/09/2023 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 18/09/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 14:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 26/08/2023 10:06

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235618906 (Outras Despesas)

  • 23/08/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 14:40

    Remetidos os Autos - CCALC -> ATG1JE

  • 27/07/2023 15:58

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ATG1JE -> CCALC

  • 02/05/2023 16:04

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> ATG1JE

  • 02/05/2023 16:04

    Transitado em Julgado

  • 02/05/2023 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 12/04/2023 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 12/04/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 12/04/2023 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 12/04/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 15:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000685-89.2018.8.21.0143/RS (Pauta: 514) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIA ROBERTA HAMMERSCHMITT PROCURADOR(A): LEDIANE GUINDANI RECORRIDO: ISABEL SPANEVELLO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CRISTINA DIAS FERREIRA (OAB RS076951) PERITO: BRAULIO DE JESUS BOFF DE BARROS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000685-89.2018.8.21.0143/RS (Pauta: 514) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIA ROBERTA HAMMERSCHMITT PROCURADOR(A): LEDIANE GUINDANI RECORRIDO: ISABEL SPANEVELLO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CRISTINA DIAS FERREIRA (OAB RS076951) PERITO: BRAULIO DE JESUS BOFF DE BARROS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 514

  • 22/11/2022 13:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2022 14:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 06/11/2022 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 27/10/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/10/2022 17:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 21/10/2022 12:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 03/10/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 13:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 03/10/2022 08:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 09/09/2022 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2022 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2022 22:58

    Julgado procedente o pedido

  • 02/09/2022 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2022 18:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2022 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 25/08/2022 09:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 11/08/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 10:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 11/08/2022 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 08/08/2022 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 08/08/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2022 16:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/07/2022 17:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 14/06/2022 14:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 11/06/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 03/06/2022 07:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 02/06/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 02/06/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 02/06/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 10:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 02/06/2022 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 31/05/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 11:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 18/05/2022 09:56

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 29/04/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 10:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 29/04/2022 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 28/04/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 27/04/2022 21:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/04/2022 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 14/04/2022 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/04/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 13:56

    Juntada de íntegra do processo

  • 11/04/2022 13:20

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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