TJRS - 5012456-97.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

BIANCA SCHMIDT TIMM ORNEL

CPF *22.***.*95-05

Advogados

GABRIEL RAMOS RAYMUNDO

OAB: 107016/RS

CPF *30.***.*69-90

ANDREO DA SILVA ALMEIDA

OAB: 106762/RS

CPF *28.***.*08-53

JULIA NUNES E SILVA

OAB: 122242/RS

CPF *41.***.*18-24

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 15:21

    Baixa Definitiva

  • 19/10/2023 14:20

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 29/08/2023 15:33

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 08/08/2023 10:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 25/07/2023 19:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 25/07/2023 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 25/07/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 25/07/2023 09:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 24/07/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 19:16

    Determinado o Arquivamento

  • 24/07/2023 18:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2023 10:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 06/07/2023 18:47

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 19/06/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2023 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/04/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 15:23

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> PLT1JF

  • 27/04/2023 15:23

    Transitado em Julgado

  • 26/04/2023 11:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 48

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 48

  • 10/04/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 10/04/2023 11:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 10/04/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 10/04/2023 11:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 04/04/2023 00:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 04/04/2023 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 03/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 16:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 16:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012456-97.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 88) RELATORA: Juiza de Direito VIVIANE CASTALDELLO BUSATTO RECORRENTE: BIANCA SCHMIDT TIMM ORNEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDREO DA SILVA ALMEIDA (OAB RS106762) ADVOGADO(A): GABRIEL RAMOS RAYMUNDO (OAB RS107016) ADVOGADO(A): JULIA NUNES E SILVA (OAB RS122242) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 88

  • 05/10/2022 17:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2022 16:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 05/10/2022 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/09/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/09/2022 18:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

  • 28/09/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 28/09/2022 14:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 27/09/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 26/09/2022 20:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 31/08/2022 13:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 31/08/2022 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/08/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:12

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/08/2022 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2022 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2022 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 22/08/2022 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/08/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/08/2022 11:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 11/08/2022 11:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/07/2022 18:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 11/07/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 14:28

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/07/2022 14:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 04/07/2022 14:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/07/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2022 12:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 11:43

    Alterado o assunto processual

  • 02/05/2022 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2022 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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