TJRS - 5028870-10.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

FABIANE ANDRADES DA PORCIUNCULA

CPF *02.***.*66-57

Advogados

LUCAS GONCALVES CONCEICAO

OAB: 094861/RS

CPF *22.***.*96-63

GUSTAVO SCHUCH TESSMANN

OAB: 074419/RS

CPF *10.***.*22-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB: 043882/RS

CPF *97.***.*44-15

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 13:35

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> PLT1JF

  • 15/07/2025 13:34

    Transitado em Julgado

  • 11/07/2025 10:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 11/07/2025 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/07/2025 18:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 04/07/2025 03:40

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 03/07/2025 17:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 03/07/2025 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/07/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 02/07/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 16:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2025 18:19

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 12/06/2025 02:41

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:05</b>

  • 11/06/2025 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/06/2025 14:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 369

  • 11/03/2025 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2025 14:54

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/03/2025 14:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005443-45.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 30

  • 12/01/2024 16:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 22/06/2023 14:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 06/06/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 10:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 02/05/2023 10:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/04/2023 19:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 04/04/2023 11:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 04/04/2023 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 03/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 16:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5028870-10.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 112) RELATORA: Juiza de Direito VIVIANE CASTALDELLO BUSATTO RECORRENTE: FABIANE ANDRADES DA PORCIUNCULA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 112

  • 05/09/2022 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2022 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 02/09/2022 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/08/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/08/2022 17:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

  • 29/08/2022 13:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/08/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 11:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 11/08/2022 18:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 29/07/2022 11:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 29/07/2022 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/07/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:38

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/03/2022 17:43

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2022 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2022 15:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 02/03/2022 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 25/02/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/02/2022 18:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 25/02/2022 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/02/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 16:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/12/2021 16:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/12/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2021 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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