TJRS - 5001829-34.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIALBA DOS SANTOS TORRES

CPF *57.***.*11-15

Advogados

MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI

CPF *72.***.*31-20

DANIELA CHASSOT SIMON

OAB: 108994/RS

CPF *31.***.*71-29

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 11:40

    Baixa Definitiva

  • 11/10/2023 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 04/10/2023 16:52

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 03/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 02/10/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 02/10/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 18:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 17/08/2023 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 17/08/2023 18:31

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 17/08/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 17:30

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> PLT1JF

  • 25/05/2023 12:46

    Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50018293420228210022

  • 23/05/2023 11:31

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50018293420228210022/TJRS

  • 02/05/2023 16:53

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

  • 12/04/2023 12:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 12/04/2023 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 11/04/2023 21:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 11/04/2023 21:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 11/04/2023 19:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 11/04/2023 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 11/04/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 15:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/03/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 548

  • 28/02/2023 18:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2023 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 28/02/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/02/2023 11:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 28/02/2023 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 28/02/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 15:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 15:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 25/11/2022 15:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 25/11/2022 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 25/11/2022 11:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 25/11/2022 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 24/11/2022 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/11/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 16:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2022 16:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/11/2022 18:24

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 24/10/2022 20:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 241

  • 24/10/2022 20:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/08/2022 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2022 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 18/08/2022 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 16/08/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/08/2022 18:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 11/08/2022 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 11/08/2022 10:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 10/08/2022 17:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 10/08/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 11:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 29/07/2022 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 29/07/2022 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/07/2022 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/07/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:32

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/04/2022 19:12

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2022 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2022 14:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 12/04/2022 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 11/04/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 13:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 18/03/2022 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/03/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 19:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 07/02/2022 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/02/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 27/01/2022 22:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/01/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 16:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/01/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 17:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2022 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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