TJRS - 5028880-54.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

INGRID PEREIRA GONCALVES

CPF *01.***.*55-60

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

JULIANA AGENDES PONS

OAB: 070886/RS

CPF *24.***.*79-00

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2023 12:34

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 17/08/2023 09:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 11/08/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 09:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 24/07/2023 19:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 03/07/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 13:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2023 10:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 20/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 10/06/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2023 12:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/05/2023 12:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 12/05/2023 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 09/05/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 10:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 25/04/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 17:40

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> PLT1JF

  • 25/04/2023 17:39

    Transitado em Julgado

  • 20/04/2023 19:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/04/2023 00:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 04/04/2023 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/04/2023 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 03/04/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 16:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5028880-54.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 113) RELATORA: Juiza de Direito VIVIANE CASTALDELLO BUSATTO RECORRENTE: INGRID PEREIRA GONCALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 113

  • 22/09/2022 14:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2022 14:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 05/09/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/09/2022 15:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

  • 05/09/2022 15:25

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 39

  • 04/09/2022 14:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/09/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 14:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 31/08/2022 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 31/08/2022 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 31/08/2022 09:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 30/08/2022 19:12

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/08/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2022 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2022 19:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 22/08/2022 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/08/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 18:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 17/08/2022 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/08/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 17:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/07/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 17:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2022 16:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/05/2022 15:15

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/05/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2022 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2022 20:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 17/05/2022 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/05/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/05/2022 13:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 10/05/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 14:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/04/2022 16:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/12/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 17:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2021 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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