TJRS - 5029225-20.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

DANIELE PALACO PINTO DA MOTA

CPF *07.***.*51-36

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 13:06

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2023 10:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

  • 04/09/2023 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 01/09/2023 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

  • 01/09/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 01/09/2023 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

  • 01/09/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 01/09/2023 16:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

  • 01/09/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 01/09/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 16:19

    Determinado o Arquivamento

  • 01/09/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 17:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2023 18:01

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 26/05/2023 16:58

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 24/05/2023 10:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 24/05/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 23/05/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 22/05/2023 15:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

  • 17/05/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:50

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> PLT1JF

  • 17/05/2023 15:50

    Transitado em Julgado

  • 09/05/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 04/04/2023 00:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 04/04/2023 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 03/04/2023 17:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 03/04/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 03/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 16:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5029225-20.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 114) RELATORA: Juiza de Direito VIVIANE CASTALDELLO BUSATTO RECORRENTE: DANIELE PALACO PINTO DA MOTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 114

  • 15/03/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/11/2022 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 09/11/2022 15:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 08/11/2022 10:56

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 06/11/2022 23:07

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 01/11/2022 22:58

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 22/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 17/10/2022 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 17:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 14/10/2022 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 12/10/2022 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/10/2022 18:33

    Vista ao MP

  • 11/10/2022 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2022 22:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/10/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/10/2022 16:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

  • 24/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 29/08/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/08/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/07/2022 15:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 27/07/2022 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 26/07/2022 21:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 26/07/2022 21:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/07/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:42

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/07/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/06/2022 11:19

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2022 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2022 19:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 06/06/2022 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/06/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/06/2022 17:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/06/2022 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 03/06/2022 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 03/06/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/05/2022 11:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 31/05/2022 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 27/05/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 12:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 25/05/2022 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/05/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 14:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - PETIÇÃO - 31/03/2022 14:58:42)

  • 19/05/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2022 11:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 11/05/2022 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/05/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/05/2022 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/05/2022 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 05/05/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 19:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 06/04/2022 17:39

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/04/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2022 16:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2022 11:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 04/04/2022 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/04/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/03/2022 16:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 31/03/2022 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 31/03/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 11:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 12/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/03/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2022 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2022 13:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 24/02/2022 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 18/02/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/02/2022 15:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/02/2022 15:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 24/01/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/01/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 09:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/01/2022 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2022 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/01/2022 10:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 07/01/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 14:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2021 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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