21/07/2025 16:37

Baixa Definitiva
11/07/2025 00:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
03/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
02/07/2025 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119
02/07/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
01/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:46

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> PLT1JF
01/07/2025 13:46

Transitado em Julgado
26/06/2025 00:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
03/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
02/06/2025 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
02/06/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/06/2025 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
02/06/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
30/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
16/05/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025 Data da sessão: 27/05/2025 14:30
15/05/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
15/05/2025 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 27/05/2025 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS Sequencial: 552
15/05/2025 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/01/2025 23:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/06/2024 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/06/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2023 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/08/2023 19:17

Retirado de pauta
16/08/2023 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/08/2023 20:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
15/08/2023 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/08/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 19:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/08/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023 Data da sessão: 14/08/2023 14:30:00
02/08/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 14 (QUATORZE) DE AGOSTO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS E 30 (trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 21 (Vinte e Um)) DE AGOSTO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

PETIÇÕES PARA PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: [email protected].

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001990-44.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 766) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: VERA ELENA PINHEIRO DANNENBERG (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GABRIELA PEREIRA NUNES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de agosto de 2023.

Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente
01/08/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/08/2023 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/08/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 766
15/05/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 08:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 79
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/04/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/04/2023 14:33

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
12/04/2023 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/04/2023 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
12/04/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/04/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2023 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/04/2023 19:34

Conhecido o recurso e provido - por maioria
21/03/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001990-44.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 550) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: VERA ELENA PINHEIRO DANNENBERG (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente
20/03/2023 17:49

Juntada de Certidão
20/03/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001990-44.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 550) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: VERA ELENA PINHEIRO DANNENBERG (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente
16/03/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/03/2023 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 550
10/11/2022 16:23

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/10/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/10/2022 16:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2
11/10/2022 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
11/10/2022 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/10/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/09/2022 22:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
18/09/2022 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/09/2022 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
15/09/2022 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/09/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2022 15:14

Julgado procedente em parte o pedido
12/09/2022 15:32

Conclusos para julgamento
11/09/2022 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/08/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/08/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/08/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/07/2022 18:44

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ
26/07/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/07/2022 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/07/2022 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
18/07/2022 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/07/2022 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
18/07/2022 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/07/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 18:50

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/05/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 17:02

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
11/05/2022 17:07

Intimado em Secretaria
10/05/2022 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/04/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 14:54

Determinada Requisição de Informações
11/04/2022 17:40

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2022 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
07/04/2022 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/04/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/04/2022 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/03/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
06/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/01/2022 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 17:01

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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