TJRS - 5032729-97.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

VIVIAN BUENO DA CONCEICAO

CPF *30.***.*06-68

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2023 14:51

    Baixa Definitiva

  • 22/06/2023 15:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 22/06/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 22/06/2023 14:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 22/06/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/06/2023 16:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 21/06/2023 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 21/06/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 15:39

    Determinado o Arquivamento

  • 21/06/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 17:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2023 15:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 23/05/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 17/05/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 17:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 15/05/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/05/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 15:33

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> PLT1JF

  • 09/05/2023 15:33

    Transitado em Julgado

  • 07/04/2023 20:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 07/04/2023 20:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 04/04/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/04/2023 11:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 03/04/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/04/2023 17:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 03/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 16:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5032729-97.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 116) RELATORA: Juiza de Direito VIVIANE CASTALDELLO BUSATTO RECORRENTE: VIVIAN BUENO DA CONCEICAO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 116

  • 13/02/2023 18:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2023 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 29/11/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/11/2022 11:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

  • 24/11/2022 14:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 24/11/2022 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/11/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/11/2022 13:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 23/11/2022 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/11/2022 17:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 21/11/2022 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/11/2022 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 21/11/2022 17:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 21/11/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2022 17:12

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/11/2022 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2022 10:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/11/2022 14:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 16/11/2022 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 11/11/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/11/2022 15:11

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/11/2022 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 01/11/2022 16:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/11/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2022 12:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 27/10/2022 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/10/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 18:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2022 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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