TJRS - 5002827-42.2022.8.21.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 16:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/04/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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15/12/2023 13:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/08/2023 18:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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29/08/2023 17:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/04/2023 16:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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07/04/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/04/2023 11:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
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04/04/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/04/2023 14:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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01/04/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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31/03/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2023 17:46
Prejudicado o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)
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16/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>
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16/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002827-42.2022.8.21.0041/RS (Pauta: 168) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRENTE: AMALIA BEATRIZ CASTILHOS DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TIAGO FIORAVANTE GOMES (OAB RS117681) ADVOGADO(A): HELOISA RAMOS ZANINI (OAB RS120964) ADVOGADO(A): HELOISA RAMOS ZANINI ADVOGADO(A): TIAGO FIORAVANTE GOMES RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente -
15/03/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/03/2023 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 168
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16/02/2023 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2023 15:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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17/01/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/01/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/01/2023 16:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2
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03/01/2023 11:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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03/01/2023 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/12/2022 15:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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30/12/2022 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/12/2022 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/12/2022 18:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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29/12/2022 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/12/2022 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/12/2022 08:14
Proferido despacho de mero expediente
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26/12/2022 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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26/12/2022 14:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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26/12/2022 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/12/2022 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/12/2022 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/12/2022 09:04
Julgado procedente o pedido
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05/12/2022 08:45
Conclusos para julgamento
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01/12/2022 09:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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01/12/2022 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/11/2022 18:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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30/11/2022 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/11/2022 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2022 08:12
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2022 21:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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27/11/2022 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/11/2022 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2022 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2022 18:43
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2022 17:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/10/2022 17:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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20/10/2022 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/10/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2022 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2022 17:45
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2022 17:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
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04/10/2022 17:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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02/09/2022 18:57
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/09/2022 até 15/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 191/22 - CGJ
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26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/08/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2022 13:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/07/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 13:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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17/06/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/06/2022 19:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/05/2022 14:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2022 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2022 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2022 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2022 06:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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