TJRS - 5005419-75.2021.8.21.0047

1ª instância - 1ª Vara Civel - Estrela/Rs

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

JULIANO MARTINS SANTIAGO

CPF *03.***.*97-72

Advogados

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF *62.***.*40-68

RICARDO QUADROS

OAB: 084951/RS

CPF *29.***.*01-96

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL / RS

CNPJ: 87.242.707/0001-92

Advogados

MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD

OAB: 086745/RS

CPF *17.***.*71-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 12:28

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2023 18:36

    Remetidos os Autos - CCALC -> ETA1JE

  • 27/10/2023 16:48

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ETA1JE -> CCALC

  • 11/08/2023 14:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 22/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 12/07/2023 21:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 20/06/2023 12:40

    Juntada de Certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023

  • 19/06/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 17:43

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> ETA1JE

  • 23/05/2023 17:43

    Transitado em Julgado

  • 15/05/2023 11:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 27/04/2023 14:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 12/04/2023 11:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 12/04/2023 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/04/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 15:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:40

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005419-75.2021.8.21.0047/RS (Pauta: 625) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BOM RETIRO DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD RECORRIDO: JULIANO MARTINS SANTIAGO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO QUADROS (OAB RS084951) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005419-75.2021.8.21.0047/RS (Pauta: 625) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BOM RETIRO DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD RECORRIDO: JULIANO MARTINS SANTIAGO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO QUADROS (OAB RS084951) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 625

  • 01/12/2022 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2022 14:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 09/11/2022 15:58

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/10/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/10/2022 15:57

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 06/10/2022 15:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 28/09/2022 10:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 25/09/2022 19:00

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 27/09/2022 até 29/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 214/2022-CGJ

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 29/08/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/08/2022 16:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 10/07/2022 08:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 24/06/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 16:51

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/06/2022 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2022 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 07/04/2022 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/04/2022 11:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/04/2022 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 13:09

    Alterado o assunto processual

  • 17/03/2022 03:47

    Juntada de íntegra do processo

  • 16/03/2022 23:39

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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