TJRS - 5007075-31.2021.8.21.0059

1ª instância - 2ª Vara Civel - Osorio/Rs

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS AMARAL DOS SANTOS

CPF *71.***.*70-49

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ: 88.814.181/0001-30

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB: 058685/RS

CPF *05.***.*03-15

CRISCIA ANDREA FERRARI

CPF *18.***.*40-53

SERGIO DOUGLAS MAZZETTI REIS

OAB: 082339/RS

CPF *06.***.*92-09

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA

OAB: 098242/RS

CPF *56.***.*87-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 15:28

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 04/05/2023 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 04/05/2023 12:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

  • 02/05/2023 14:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 02/05/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 02/05/2023 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 18:10

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> OSR1JE

  • 27/04/2023 17:34

    Transitado em Julgado

  • 11/04/2023 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 06/04/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 06/04/2023 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 04/04/2023 10:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 04/04/2023 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 03/04/2023 09:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 03/04/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 31/03/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 20:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 16:58

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007075-31.2021.8.21.0059/RS (Pauta: 190) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: LUIZ CARLOS AMARAL DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE OSÓRIO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): SERGIO DOUGLAS MAZZETTI REIS PROCURADOR(A): MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES PROCURADOR(A): SOPHIA SALERNO PERES PROCURADOR(A): SILMA LUZIA LIMA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 190

  • 03/10/2022 17:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2022 19:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 26/09/2022 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 23/09/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/09/2022 14:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

  • 16/09/2022 09:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 16/09/2022 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 12/09/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 16:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 29/08/2022 12:55

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2022 17:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2022 12:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 22/08/2022 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 22/08/2022 11:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 22/08/2022 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 19/08/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 17:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/08/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 17:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 20/07/2022 00:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 20/07/2022 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 13/07/2022 08:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 13/07/2022 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 12/07/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 16:28

    Decisão interlocutória

  • 12/07/2022 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2022 20:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 29/04/2022 10:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 19/04/2022 14:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 19/04/2022 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/04/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 16:21

    Julgado procedente o pedido

  • 18/04/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2022 14:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão/despacho - 18/04/2022 13:37:36)

  • 15/04/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

  • 29/03/2022 18:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/03/2022 10:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 22/03/2022 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/03/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 16:45

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2022 15:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 18/03/2022 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/03/2022 08:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 18/03/2022 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/03/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 18:19

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 17:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2022 09:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 16/03/2022 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/03/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2022 21:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 13/03/2022 21:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/03/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 17:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 04/03/2022 14:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 21/01/2022 14:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/01/2022 20:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 15/01/2022 20:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/01/2022 10:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 14/01/2022 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/01/2022 02:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/01/2022 02:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/01/2022 02:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 16/12/2021 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/12/2021 15:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/12/2021 15:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/12/2021 16:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/12/2021 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2021 10:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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