TJRS - 5006847-60.2018.8.21.0027

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Santa Maria/Rs

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Polo Ativo

Partes

VILMAR LUIZ DOTTO CAMPONOGARA

CPF *66.***.*08-53

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ: 88.488.366/0001-00

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB: 077672/RS

CPF *12.***.*75-08

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB: 121629/RS

CPF *25.***.*16-54

MIRELA MARQUEZAN

OAB: 078650/RS

CPF *04.***.*65-01

FABIANA ESBICK

CPF *62.***.*35-87

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

CPF *28.***.*77-15

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB: 064697/RS

CPF *21.***.*02-91

MAX GUNDEL

CPF *61.***.*11-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2023 13:06

    Baixa Definitiva

  • 13/07/2023 09:49

    Remetidos os Autos - CCALC -> STM1JF

  • 13/07/2023 09:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/05/2023 20:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/05/2023 14:35

    Remetidos os Autos - Custas - STM1JF -> CCALC

  • 27/05/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

  • 10/05/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/05/2023 19:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 09/05/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/05/2023 18:12

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> STM1JF

  • 08/05/2023 18:09

    Transitado em Julgado

  • 03/05/2023 16:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/04/2023 08:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 13/04/2023 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/04/2023 12:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 12/04/2023 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/04/2023 11:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 12/04/2023 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/04/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 15:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006847-60.2018.8.21.0027/RS (Pauta: 641) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRENTE: VILMAR LUIZ DOTTO CAMPONOGARA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS PROCURADOR(A): MIRELA MARQUEZAN PROCURADOR(A): MAX GÜNDEL RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006847-60.2018.8.21.0027/RS (Pauta: 641) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRENTE: VILMAR LUIZ DOTTO CAMPONOGARA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS PROCURADOR(A): MIRELA MARQUEZAN PROCURADOR(A): MAX GÜNDEL RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 641

  • 21/09/2022 14:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2022 14:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/08/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/08/2022 15:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 24/08/2022 23:59

    Juntada de íntegra do processo

  • 24/08/2022 13:03

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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