TJRS - 5006890-70.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELEN VIEIRA ALVES

CPF *16.***.*09-39

Advogados

PEDRO CORREA GONCALVES

OAB: 098916/RS

CPF *21.***.*70-21

LETICIA RICKES AZEVEDO

CPF *67.***.*00-53

SAMUEL CHAPPER

OAB: 019017/RS

CPF *84.***.*91-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245958733

  • 14/10/2024 13:54

    Baixa Definitiva

  • 07/10/2024 03:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/08/2024 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235742061 (Recurso Inominado)

  • 14/08/2024 15:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 14/08/2024 15:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/08/2024 13:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 07/08/2024 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/08/2024 12:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/08/2024 14:36:21)

  • 01/08/2024 18:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

  • 01/08/2024 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 01/08/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

  • 01/08/2024 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 22/07/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 13:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 04/07/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

  • 11/06/2024 16:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

  • 11/06/2024 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 10/06/2024 20:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

  • 10/06/2024 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 10/06/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 12:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/04/2024 17:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

  • 06/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 27/03/2024 17:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

  • 27/03/2024 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 27/03/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 18:03

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 05/03/2024 15:57

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 05/03/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2024 11:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/01/2024 19:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 25/01/2024 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 25/01/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 13:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 17/01/2024 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 16/01/2024 20:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 16/01/2024 20:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 16/01/2024 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 16/01/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 16/01/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 15:41

    Determinado o Arquivamento

  • 16/01/2024 13:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/01/2024 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 21/11/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 15:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 19/10/2023 13:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 19/10/2023 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 18/10/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 11:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 04/10/2023 12:33

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 21/08/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 18:15

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 17/08/2023 18:15

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> PLT1JF

  • 25/07/2023 13:20

    Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50068907020228210022

  • 07/07/2023 13:45

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50068907020228210022/TJRS

  • 24/05/2023 13:20

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

  • 17/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 12/04/2023 11:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 12/04/2023 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 11/04/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 15:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 19:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria

  • 20/03/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 642

  • 30/01/2023 10:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 60

  • 30/01/2023 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/01/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/01/2023 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 20/12/2022 12:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 20/12/2022 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 19/12/2022 19:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 19/12/2022 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 19/12/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 15:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2022 18:31

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 23/11/2022 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/11/2022 17:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 216

  • 19/08/2022 17:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2022 16:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 19/08/2022 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 16/08/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/08/2022 18:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 10/08/2022 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 10/08/2022 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 09/08/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 14:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 29/07/2022 18:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/07/2022 12:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 18/07/2022 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/07/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/07/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/07/2022 16:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/07/2022 17:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2022 10:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 27/06/2022 14:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 15/06/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 16:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 14/06/2022 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 14/06/2022 13:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 14/06/2022 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/06/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/06/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/06/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/06/2022 16:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/05/2022 20:23

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2022 17:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2022 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 27/04/2022 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 26/04/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2022 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/04/2022 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/04/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 19:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 07/04/2022 19:40

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/03/2022 13:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/03/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2022 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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