TJRS - 5011163-36.2021.8.21.0052
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 15:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ
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11/06/2024 15:03
Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024
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04/06/2024 02:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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14/05/2024 19:32
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
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09/05/2024 22:35
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
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03/05/2024 21:05
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
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03/05/2024 19:27
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/04/2024 15:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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22/04/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/04/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 16:53
Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
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18/04/2024 18:58
Pedido não conhecido - por unanimidade
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09/04/2024 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b>
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09/04/2024 00:00
Intimação
Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011163-36.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA / RS (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE RECORRIDO: PAULA RAMOS MEDEIROS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARISA LARA ADAMI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de abril de 2024.
Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente -
04/04/2024 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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04/04/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 72
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14/12/2023 12:38
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1
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13/12/2023 17:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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13/12/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/12/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/12/2023 17:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/11/2023 22:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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22/11/2023 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/11/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/11/2023 11:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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20/11/2023 11:34
Outras decisões
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01/11/2023 17:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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01/11/2023 17:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/09/2023 15:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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06/09/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/09/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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05/09/2023 16:51
Recurso Extraordinário não admitido
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01/09/2023 12:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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01/09/2023 12:29
Recebidos os autos do STF
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24/08/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 17:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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23/08/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/08/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/08/2023 17:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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13/07/2023 14:47
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
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12/07/2023 15:34
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/07/2023 20:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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02/07/2023 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/06/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2023 18:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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29/06/2023 18:44
Recurso Extraordinário não admitido
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20/06/2023 12:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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19/06/2023 23:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3
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19/06/2023 23:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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19/06/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/06/2023 15:44
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC
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16/06/2023 15:44
Recebidos os autos da TR - Para análise de admissibilidade
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21/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011163-36.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 694) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE RECORRIDO: PAULA RAMOS MEDEIROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
20/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011163-36.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 694) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE RECORRIDO: PAULA RAMOS MEDEIROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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