TJRS - 5011209-69.2021.8.21.0005
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Bento Goncalves/Rs
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2023 15:46
Baixa Definitiva
-
06/06/2023 12:41
Remetidos os Autos - CCALC -> BGV1JE
-
16/05/2023 20:30
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - BGV1JE -> CCALC
-
15/05/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
15/05/2023 16:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
-
08/05/2023 11:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
-
08/05/2023 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
08/05/2023 09:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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08/05/2023 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/05/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 16:07
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> BGV1JE
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05/05/2023 16:05
Transitado em Julgado
-
28/04/2023 16:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/04/2023 17:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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12/04/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
12/04/2023 13:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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12/04/2023 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
12/04/2023 12:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
-
12/04/2023 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/04/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/04/2023 19:50
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
21/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011209-69.2021.8.21.0005/RS (Pauta: 695) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MOISES RODRIGO POLICARPIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
20/03/2023 18:28
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011209-69.2021.8.21.0005/RS (Pauta: 695) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MOISES RODRIGO POLICARPIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
16/03/2023 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/03/2023 15:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 695
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28/09/2022 12:25
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2022 19:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/08/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/08/2022 20:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2
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17/08/2022 12:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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07/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/08/2022 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/08/2022 10:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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28/07/2022 16:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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28/07/2022 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/07/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2022 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2022 20:32
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2022 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/07/2022 11:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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19/07/2022 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/07/2022 10:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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19/07/2022 10:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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19/07/2022 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/07/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2022 19:19
Julgado improcedente o pedido
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18/07/2022 15:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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09/03/2022 13:52
Juntada de peças digitalizadas
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08/03/2022 20:36
Conclusos para julgamento
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25/02/2022 12:46
Juntada de íntegra do processo
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25/02/2022 12:46
Juntada de íntegra do processo
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25/02/2022 05:29
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2021
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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