TJRS - 5014370-02.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIANE BARBOSA MACHADO

CPF *77.***.*05-68

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 17:10

    Baixa Definitiva

  • 29/03/2024 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 29/03/2024 00:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 28/03/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 14:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 07/02/2024 14:16

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 13/12/2023 18:20

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 13/12/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 13:26

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> PLT1JF

  • 13/12/2023 12:48

    Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50143700220228210022

  • 29/11/2023 09:57

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50143700220228210022/TJRS

  • 23/11/2023 15:37

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

  • 18/10/2023 09:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80 e 86

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 80

  • 29/09/2023 09:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 29/09/2023 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 28/09/2023 22:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 28/09/2023 22:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 28/09/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 28/09/2023 17:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 28/09/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 17:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 28/09/2023 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 28/09/2023 15:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 17:43

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria

  • 04/09/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>18/09/2023 14:30:00</b>

  • 01/09/2023 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/09/2023 14:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 566

  • 15/06/2023 14:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2023 19:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 31/05/2023 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 18:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2023 11:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 11/04/2023 19:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 11/04/2023 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 11/04/2023 17:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 11/04/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 11/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 15:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 19:50

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 20/03/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 708

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/11/2022 17:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2022 16:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 22/11/2022 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 21/11/2022 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/11/2022 18:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 13/11/2022 22:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 39

  • 11/11/2022 19:21

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/10/2022 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 25/10/2022 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/10/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 16:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 21/10/2022 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/10/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:07

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/09/2022 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2022 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2022 15:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 21/09/2022 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/09/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/09/2022 15:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 15/09/2022 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 15/09/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 20:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/09/2022 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2022 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 12/09/2022 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/09/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/09/2022 16:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 09/09/2022 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/09/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 07:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 29/07/2022 18:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/07/2022 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 15/07/2022 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/07/2022 16:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/07/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2022 12:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 05/07/2022 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/07/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 16:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2022 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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