26/02/2024 08:04

Baixa Definitiva
22/01/2024 14:26

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF
16/12/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/11/2023 14:22

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC
27/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/11/2023 16:12

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> PLT1JF
23/11/2023 16:10

Transitado em Julgado
01/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 65
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 65
29/09/2023 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
29/09/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/09/2023 22:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
28/09/2023 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/09/2023 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
28/09/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/09/2023 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/09/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
28/09/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/09/2023 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/09/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria
04/09/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023 Data da sessão: 18/09/2023 14:30:00
04/09/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 18 (Dezoito) DE SETEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (Vinte e Cinco) DE SETEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5017020-22.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 576) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: JANAINA BARELA MEIRELES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL AMARAL BEZERRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de setembro de 2023.

Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente
01/09/2023 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/09/2023 14:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/09/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 576
05/06/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2023 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
03/06/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/05/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/04/2023 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
11/04/2023 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/04/2023 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
11/04/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/04/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2023 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/04/2023 19:50

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
21/03/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5017020-22.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 713) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: JANAINA BARELA MEIRELES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente
20/03/2023 18:36

Juntada de Certidão
20/03/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5017020-22.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 713) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: JANAINA BARELA MEIRELES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente
16/03/2023 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 713
16/03/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/11/2022 17:51

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
22/11/2022 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/11/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/11/2022 16:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2
11/11/2022 19:25

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
09/11/2022 23:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/10/2022 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
22/10/2022 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/10/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/10/2022 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
21/10/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2022 16:04

Julgado procedente em parte o pedido
08/10/2022 20:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/09/2022 17:47

Conclusos para julgamento
26/09/2022 17:42

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2022 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/09/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/09/2022 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
01/09/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/08/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
29/07/2022 18:45

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ
14/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2022 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
05/07/2022 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2022 16:48

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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