TJRS - 5001259-67.2021.8.21.0027

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Claudia Maria Hardt

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Polo Ativo

Partes

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ: 02.933.220/0001-01

FABIANO DA ROSA SCREMIN

CPF *02.***.*32-49

EDIELEN MARIA BERGER SCREMIN

CPF *00.***.*95-56

MARINA RAMOS

CPF *84.***.*29-00

Advogados

JOSE EDUARDO VICTORIA

OAB: 103160/SP

CPF *17.***.*80-11

CASSIO LORENZONI SAUTHIER

OAB: 094040/RS

CPF *08.***.*41-14

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 16:59

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM3CIV2

  • 05/07/2023 16:58

    Transitado em Julgado

  • 05/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

  • 19/06/2023 18:22

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

  • 01/06/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 17:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/05/2023 17:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GabCMH -> Sec5Cível

  • 31/05/2023 14:46

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), APRAZADA PARA O DIA 31 (TRINTA E UM) DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP.

    ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL.

    INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO.

    SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO AVI OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 200MB.

    RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps.

    QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3 OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 10MP.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE.

    DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA, PARA CONFIRMAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS NO PROCESSO ([email protected]).

    ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O PROCURADOR DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS.

    DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected].

    OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS QUE A ENTREGA DE MEMORIAIS, EM PROCESSO ELETRÔNICO EPROC, DEVERÁ OCORRER POR EVENTO NO PRÓPRIO SISTEMA EPROC, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO VIRTUAL DEVERÃO SER SOLICITADAS ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]) Apelação Cível Nº 5001259-67.2021.8.21.0027/RS (Pauta: 639) RELATORA: Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT APELANTE: EDIELEN MARIA BERGER SCREMIN (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO LORENZONI SAUTHIER (OAB RS094040) APELANTE: FABIANO DA ROSA SCREMIN (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO LORENZONI SAUTHIER (OAB RS094040) APELANTE: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Em Liquidação Extrajudicial) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB SP103160) APELANTE: MARINA RAMOS (Liquidante) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB SP103160) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de maio de 2023.

    Desembargadora ISABEL DIAS ALMEIDA Presidente

  • 17/05/2023 17:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 639

  • 17/05/2023 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/05/2023 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - Sec5Cível -> GabCMH

  • 04/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 37

  • 26/04/2023 17:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

  • 30/03/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 15:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GabCMH -> Sec5Cível

  • 30/03/2023 15:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 14:35

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), APRAZADA PARA O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP.

    ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL.

    INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO.

    SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO AVI OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 200MB.

    RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps.

    QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3 OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 10MP.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE.

    DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA, PARA CONFIRMAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS NO PROCESSO ([email protected]).

    ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O PROCURADOR DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS.

    DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected].

    OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS QUE A ENTREGA DE MEMORIAIS, EM PROCESSO ELETRÔNICO EPROC, DEVERÁ OCORRER POR EVENTO NO PRÓPRIO SISTEMA EPROC, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO VIRTUAL DEVERÃO SER SOLICITADAS ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]) Apelação Cível Nº 5001259-67.2021.8.21.0027/RS (Pauta: 56) RELATORA: Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT APELANTE: EDIELEN MARIA BERGER SCREMIN (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO LORENZONI SAUTHIER (OAB RS094040) APELANTE: FABIANO DA ROSA SCREMIN (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO LORENZONI SAUTHIER (OAB RS094040) APELANTE: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Em Liquidação Extrajudicial) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB SP103160) APELANTE: MARINA RAMOS (Liquidante) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB SP103160) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Desembargadora ISABEL DIAS ALMEIDA Presidente

  • 15/03/2023 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 56

  • 07/02/2023 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - Sec5Cível -> GabCMH

  • 07/02/2023 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 23/01/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 09:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/01/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 14:44

    Remetidos os Autos - GabCMH -> Sec5Cível

  • 12/01/2023 14:44

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte

  • 26/09/2022 12:41

    Conclusos para decisão/despacho - Sec5Cível -> GabCMH

  • 26/09/2022 11:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 13/09/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 13:25

    Remetidos os Autos - GabCMH -> Sec5Cível

  • 13/09/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 15:50

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (JLLC para CMH) - Motivo: Classificação na vaga

  • 31/03/2022 17:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 04/03/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 17:49

    Remetidos os Autos - GabJLLC -> Sec5Cível

  • 04/03/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 14:49

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJLLC

  • 17/12/2021 14:28

    Remetidos os Autos - GabJLLC -> DProc

  • 17/12/2021 14:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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