TJRS - 5018472-33.2022.8.21.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

CLEITON DOS SANTOS PEIXOTO

CPF *04.***.*82-73

Advogados

GABRIELA GOULART DE SOUZA

OAB: 123357/RS

CPF *59.***.*65-87

WILLIAM TRINDADE LONGHI

OAB: 108620/RS

CPF *27.***.*56-45

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 11:19

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2023 14:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 09/06/2023 20:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 09/06/2023 20:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 07/06/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 17:19

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> POA01JFFC

  • 27/04/2023 17:19

    Transitado em Julgado

  • 17/04/2023 10:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 06/04/2023 21:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 06/04/2023 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/04/2023 00:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 04/04/2023 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 31/03/2023 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 20:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 16:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018472-33.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 234) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: CLEITON DOS SANTOS PEIXOTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIELA GOULART DE SOUZA (OAB RS123357) ADVOGADO(A): WILLIAM TRINDADE LONGHI (OAB RS108620) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 234

  • 23/09/2022 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2022 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 22/09/2022 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 14/09/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/09/2022 18:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

  • 09/09/2022 19:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 26/08/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 20:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/07/2022 11:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 22/07/2022 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/07/2022 12:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 19/07/2022 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/07/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 15:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/07/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2022 18:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2022 12:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 10/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 02/06/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/06/2022 15:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 31/05/2022 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2022 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2022 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2022 10:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 05/05/2022 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/05/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/05/2022 16:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/04/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 18:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/03/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 04/03/2022 11:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 03/03/2022 10:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/03/2022 18:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/02/2022 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 18:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2022 18:05

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 09/02/2022 18:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA03FZFC2 para POA01JFFC1)

  • 09/02/2022 18:05

    Alterado o assunto processual

  • 09/02/2022 16:08

    Declarada incompetência

  • 09/02/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2022 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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