TJRS - 5139246-92.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROGERIO POZZA

CPF *40.***.*08-33

ROGER SANTANA MANZZINI

CPF *03.***.*02-21

ODIRLEI STEFFLER

CPF *16.***.*26-14

JEAN CARLOS EIDT

CPF *14.***.*21-23

EDERSON BONOLDI

CPF *14.***.*82-64

DEBORA CAVALHEIRO CARNEIRO

CPF *17.***.*35-00

CHRYSTIANO RIBEIRO DA ROSA

CPF *00.***.*45-39

ANA PAULA DA SILVA CAMPOS

CPF *23.***.*55-05

ADROALDO JARDIM DE VARGAS

CPF *00.***.*10-04

Advogados

ALEXANDRE MOSCON FERRAZ

OAB: 116448/RS

CPF *30.***.*08-72

CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON

OAB: 039794/RS

CPF *30.***.*19-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 13:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 08/05/2023 09:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 161, 160, 159, 167, 166, 165, 164, 163 e 162

  • 03/05/2023 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166 e 167

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 18/04/2023 05:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 05:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 05:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 05:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 05:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 05:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 05:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 05:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 05:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 05:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2023 10:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 138, 137, 145, 144, 143, 142, 141, 140 e 139

  • 14/04/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 14/04/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 14/04/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 14/04/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 14/04/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 14/04/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 14/04/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 14/04/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 14/04/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 14/04/2023 06:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 06:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 06:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 06:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 06:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 06:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 06:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 06:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 06:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 06:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 06:13

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 13/04/2023 11:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2023 10:10

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235203209

  • 12/04/2023 18:00

    Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

  • 12/04/2023 16:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 129, 128, 127, 126, 125, 124, 123, 122 e 121

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 129

  • 05/04/2023 17:57

    Retirado de pauta

  • 31/03/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 17:05

    Remetidos os Autos - CCALC -> POA02JFFC

  • 30/03/2023 15:59

    Remetidos os Autos - Preparo de Recurso Inominado JEC/JEFAZ - URGENTE - POA02JFFC -> CCALC

  • 30/03/2023 13:29

    Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> POA02JFFC

  • 30/03/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 30/03/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 30/03/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 30/03/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 30/03/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 30/03/2023 10:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103, 102, 101, 100, 99, 107, 106, 105 e 104

  • 30/03/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 30/03/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 30/03/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 30/03/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 29/03/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 12:20

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5139246-92.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 776) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: ROGERIO POZZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: ROGER SANTANA MANZZINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: ODIRLEI STEFFLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: JEAN CARLOS EIDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: EDERSON BONOLDI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: DEBORA CAVALHEIRO CARNEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: CHRYSTIANO RIBEIRO DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: ANA PAULA DA SILVA CAMPOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: ADROALDO JARDIM DE VARGAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5139246-92.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 776) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: ROGERIO POZZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: ROGER SANTANA MANZZINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: ODIRLEI STEFFLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: JEAN CARLOS EIDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: EDERSON BONOLDI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: DEBORA CAVALHEIRO CARNEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: CHRYSTIANO RIBEIRO DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: ANA PAULA DA SILVA CAMPOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: ADROALDO JARDIM DE VARGAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 776

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/12/2022 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2022 23:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 11/12/2022 23:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 10:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 10/11/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/10/2022 17:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

  • 22/10/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 27/09/2022 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 27/09/2022 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 26/09/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 18:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 23/09/2022 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 23/09/2022 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 23/09/2022 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 23/09/2022 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 23/09/2022 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 23/09/2022 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 23/09/2022 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/09/2022 14:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58, 63, 62, 61, 60, 59, 66, 65 e 64

  • 23/09/2022 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 23/09/2022 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 23/09/2022 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 23/09/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 14:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/09/2022 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2022 20:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 18/09/2022 20:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 14/09/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/09/2022 11:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 14/09/2022 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 14/09/2022 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/09/2022 11:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31, 36, 35, 34, 33, 32, 39, 38 e 37

  • 14/09/2022 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 14/09/2022 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/09/2022 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/09/2022 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/09/2022 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/09/2022 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/09/2022 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/09/2022 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/09/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2022 19:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 12/09/2022 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 05/09/2022 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/09/2022 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/09/2022 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/09/2022 10:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7, 11, 10, 9, 8, 15, 14, 13 e 12

  • 05/09/2022 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/09/2022 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 05/09/2022 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/09/2022 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 05/09/2022 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/09/2022 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/09/2022 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 01/09/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 14:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/08/2022 15:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/08/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2022 17:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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