TJRS - 5059808-17.2022.8.21.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2023 15:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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10/04/2023 15:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
-
02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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28/03/2023 07:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
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28/03/2023 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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26/03/2023 10:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
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26/03/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
23/03/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2023 18:27
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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23/03/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2023 14:55
Retirado de pauta
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16/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>
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16/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5059808-17.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 248) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: ANA RITA RODRIGUES DA SILVA PERES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDREA FERRI (OAB RS102008) ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO (OAB RS096499) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente -
15/03/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/03/2023 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 248
-
18/11/2022 16:47
Conclusos para decisão/despacho
-
18/11/2022 15:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
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10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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31/10/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/10/2022 15:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2
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30/10/2022 17:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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30/10/2022 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/10/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
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21/10/2022 12:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/10/2022 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
03/10/2022 10:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
-
30/09/2022 08:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
-
30/09/2022 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/09/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2022 17:28
Julgado improcedente o pedido
-
29/09/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2022 15:41
Conclusos para julgamento
-
31/08/2022 21:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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31/08/2022 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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31/08/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/08/2022 15:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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31/08/2022 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
26/08/2022 09:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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26/08/2022 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/08/2022 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
16/08/2022 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2022 14:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
-
16/08/2022 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/08/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 08:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
-
12/08/2022 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/08/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2022 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
29/07/2022 18:08
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2022 17:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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29/07/2022 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/07/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/07/2022 11:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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25/07/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2022 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2022 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2022 02:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/06/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/05/2022 17:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
-
16/05/2022 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
16/05/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2022 07:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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14/05/2022 06:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/05/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 15:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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29/04/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/04/2022 16:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/04/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2022 16:26
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2022 18:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2022
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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