TJRS - 5001613-34.2022.8.21.0132

1ª instância - Vara do Jec - Sapiranga/Rs

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Polo Ativo

Partes

LEILA CARINI DE SOUZA MARTINS

CPF *72.***.*72-91

Advogados

CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN

OAB: 075491/RS

CPF *90.***.*46-49

THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES

OAB: 125018/RS

CPF *20.***.*75-70

VITOR DANIEL SILVEIRA LEAL

OAB: 101336/RS

CPF *63.***.*02-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ / RS

CNPJ: 91.995.365/0001-59

Advogados

PAULA KETLIN GARCIA

OAB: 084427/RS

CPF *07.***.*07-85

ALICE FONINI LOTH

OAB: 086639/RS

CPF *17.***.*87-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 17:45

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2023 15:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 21/06/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 13/06/2023 10:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 13/06/2023 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 12/06/2023 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 18:51

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> SPG1JE

  • 05/06/2023 18:50

    Transitado em Julgado

  • 16/05/2023 12:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 50

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 46

  • 19/04/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 19/04/2023 14:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 52

  • 19/04/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/04/2023 12:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 12/04/2023 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/04/2023 12:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 12/04/2023 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 11/04/2023 16:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2023 09:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001613-34.2022.8.21.0132/RS (Pauta: 855) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: LEILA CARINI DE SOUZA MARTINS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VITOR DANIEL SILVEIRA LEAL (OAB RS101336) ADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491) ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALICE FONINI LOTH PROCURADOR(A): PAULA KETLIN GARCIA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001613-34.2022.8.21.0132/RS (Pauta: 855) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: LEILA CARINI DE SOUZA MARTINS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VITOR DANIEL SILVEIRA LEAL (OAB RS101336) ADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491) ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALICE FONINI LOTH PROCURADOR(A): PAULA KETLIN GARCIA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 855

  • 08/03/2023 18:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 21:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/02/2023 01:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 11/01/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/01/2023 15:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

  • 08/12/2022 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 08/12/2022 17:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 02/12/2022 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2022 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/11/2022 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 18/11/2022 11:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 18/11/2022 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/11/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 17:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/11/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 17:13

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2022 14:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 13/07/2022 12:35:52)

  • 06/07/2022 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 06/07/2022 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 30/06/2022 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/06/2022 10:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 29/06/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2022 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 01/06/2022 12:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 23/05/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 14:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 17/05/2022 21:04

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 19/04/2022 18:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/04/2022 17:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/03/2022 11:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/03/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2022 10:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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