TJRS - 5003903-22.2022.8.21.0132
1ª instância - Vara do Jec - Sapiranga/Rs
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 16:37
Baixa Definitiva
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03/09/2024 17:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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12/08/2024 17:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
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12/08/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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12/08/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 12:38
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> SPG1JE
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12/08/2024 11:07
Transitado em Julgado
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06/08/2024 00:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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16/07/2024 14:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
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08/07/2024 15:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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08/07/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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05/07/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/07/2024 15:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30</b>
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24/06/2024 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/06/2024 12:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 595
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25/03/2024 19:02
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2024 19:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/03/2024 18:58
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003741-64.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 20
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09/05/2023 18:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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09/05/2023 10:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 47
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 43
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19/04/2023 14:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 49
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19/04/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/04/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/04/2023 19:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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11/04/2023 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/04/2023 19:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
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11/04/2023 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/04/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/04/2023 10:07
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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21/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003903-22.2022.8.21.0132/RS (Pauta: 875) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: SANDRA CARINE SCHNEIDER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALICE FONINI LOTH PROCURADOR(A): PAULA KETLIN GARCIA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
20/03/2023 18:41
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003903-22.2022.8.21.0132/RS (Pauta: 875) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: SANDRA CARINE SCHNEIDER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALICE FONINI LOTH PROCURADOR(A): PAULA KETLIN GARCIA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
16/03/2023 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 15:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 875
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08/03/2023 18:08
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2023 09:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/01/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/01/2023 16:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3
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08/12/2022 17:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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08/12/2022 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/12/2022 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/12/2022 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2022 17:56
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2022 08:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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14/11/2022 16:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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12/11/2022 12:31
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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28/10/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2022 17:03
Julgado improcedente o pedido
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13/10/2022 11:07
Conclusos para julgamento
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11/10/2022 20:19
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2022 18:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/07/2022 17:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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21/07/2022 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/07/2022 00:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2022 00:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2022 00:53
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2022 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2022 15:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/06/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2022 16:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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18/05/2022 03:07
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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03/05/2022 16:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/04/2022 17:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/04/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2022 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2022 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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