TJRS - 5007979-63.2022.8.21.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2023 14:52
Baixa Definitiva
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27/04/2023 14:48
Transitado em Julgado
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17/04/2023 15:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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17/04/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/04/2023 17:04
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011089-89.2022.8.21.0005/RS - ref. ao(s) evento(s): 24, 25
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12/04/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
12/04/2023 17:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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12/04/2023 16:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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12/04/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/04/2023 16:18
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011089-89.2022.8.21.0005/RS - ref. ao(s) evento(s): 24, 25
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12/04/2023 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/04/2023 12:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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12/04/2023 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/04/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 18:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007979-63.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 984) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: NADIA AMADO RIGO ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRENTE: VANDERLEI LUIZ MANFREDI ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ROSE RAPHAELLI PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI PROCURADOR(A): MARINA BERTARELLO PROCURADOR(A): MÔNICA LAGEMANN GREWE PROCURADOR(A): NATALIA PAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): RAQUEL WONDRACEK MOURA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
20/03/2023 18:46
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007979-63.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 984) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: NADIA AMADO RIGO ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRENTE: VANDERLEI LUIZ MANFREDI ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ROSE RAPHAELLI PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI PROCURADOR(A): MARINA BERTARELLO PROCURADOR(A): MÔNICA LAGEMANN GREWE PROCURADOR(A): NATALIA PAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): RAQUEL WONDRACEK MOURA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
16/03/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/03/2023 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 984
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24/02/2023 11:49
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2023 11:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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27/01/2023 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/01/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/01/2023 14:02
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011089-89.2022.8.21.0005/RS - ref. ao(s) evento(s): 4
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23/01/2023 23:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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09/01/2023 18:47
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011089-89.2022.8.21.0005/RS - ref. ao(s) evento(s): 4
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28/12/2022 16:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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04/12/2022 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/12/2022 21:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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04/12/2022 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/12/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2022 17:18
Concedida a Antecipação de tutela
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02/12/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2022 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2022 15:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
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30/11/2022 15:40
Distribuído por dependência - Número: 50110898920228210005/RS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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