TJRS - 5004984-77.2022.8.21.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2023 15:14
Baixa Definitiva
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05/06/2023 15:10
Transitado em Julgado
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05/06/2023 14:52
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001429-79.2022.8.21.0067/RS - ref. ao(s) evento(s): 34, 35
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15/05/2023 13:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/04/2023 12:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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16/04/2023 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/04/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/04/2023 16:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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11/04/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 16:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/04/2023 18:42
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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21/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5004984-77.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 993) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR IMPETRANTE: FABIOLA DE AGUIAR MENDES MATOS ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL PROCURADOR(A): JORDANA BIERHALS DEGAR PROCURADOR(A): HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
20/03/2023 18:46
Juntada de Certidão
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20/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5004984-77.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 993) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR IMPETRANTE: FABIOLA DE AGUIAR MENDES MATOS ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL PROCURADOR(A): JORDANA BIERHALS DEGAR PROCURADOR(A): HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
16/03/2023 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 993
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16/03/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/03/2023 16:53
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2023 11:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/12/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2022 09:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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18/10/2022 20:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ
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03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/09/2022 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/09/2022 16:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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23/09/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2022 18:35
Não conhecido o recurso - documento anexado ao processo 50014297920228210067/RS
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23/09/2022 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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22/09/2022 13:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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22/09/2022 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/09/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/09/2022 09:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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02/09/2022 15:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2022 até 08/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05,06,08 - Ato 200/2022-CGJ 07/09 - Feriado Nacional
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27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2022 16:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/08/2022 13:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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19/08/2022 18:42
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001429-79.2022.8.21.0067/RS - ref. ao(s) evento(s): 21
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17/08/2022 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/08/2022 15:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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17/08/2022 13:17
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001429-79.2022.8.21.0067/RS - ref. ao(s) evento(s): 3
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17/08/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2022 12:31
Concedida a Medida Liminar
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12/08/2022 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2022 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2022
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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