TJRS - 5000594-32.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

SIMONE MARTINS TAVARES

CPF *34.***.*84-15

Advogados

LETICIA RICKES AZEVEDO

CPF *67.***.*00-53

SAMUEL CHAPPER

OAB: 019017/RS

CPF *84.***.*91-15

GABRIELA VOIGT RAFFI

OAB: 122380/RS

CPF *40.***.*41-16

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 18:21

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2023 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 29/06/2023 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 29/06/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 27/06/2023 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 27/06/2023 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 27/06/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 14:28

    Determinado o Arquivamento

  • 27/06/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 18:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2023 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 11/05/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 13:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 09/05/2023 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 03/05/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 14:34

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 03/05/2023 14:33

    Transitado em Julgado

  • 03/05/2023 10:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 59

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 59

  • 03/04/2023 18:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 03/04/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/04/2023 18:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 03/04/2023 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/04/2023 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 03/04/2023 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/04/2023 12:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 61

  • 31/03/2023 21:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 31/03/2023 20:28:14)

  • 31/03/2023 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 16:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000594-32.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 357) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: SIMONE MARTINS TAVARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIELA VOIGT RAFFI (OAB RS122380) ADVOGADO(A): SAMUEL CHAPPER (OAB RS019017) ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 357

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/09/2022 13:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2022 13:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/09/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/09/2022 16:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 01/09/2022 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 01/09/2022 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 01/09/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 17:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/08/2022 12:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 12/08/2022 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/08/2022 21:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 11/08/2022 21:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/08/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:21

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 20/06/2022 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2022 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2022 22:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 16/06/2022 22:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/06/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/06/2022 11:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 30/05/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 14:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 17/05/2022 21:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 15/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/04/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2022 16:13

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/04/2022 18:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2022 15:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 04/04/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/04/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/04/2022 13:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 01/04/2022 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/03/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 11:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 13/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/02/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 15:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/01/2022 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2022 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/01/2022 12:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 20/01/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2022 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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