TJRS - 5002745-68.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IZABEL RIBES WAHAST

CPF *13.***.*16-08

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB: 043882/RS

CPF *97.***.*44-15

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 12:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

  • 10/07/2025 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 09/07/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 00:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 18/06/2025 03:30

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 17/06/2025 12:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 17/06/2025 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 17/06/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 16/06/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 15:44

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 10/06/2025 15:42

    Transitado em Julgado

  • 01/06/2025 19:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 08/05/2025 16:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 08/05/2025 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 02/05/2025 11:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 02/05/2025 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 30/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2025 18:40

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 10/04/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b>

  • 09/04/2025 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/04/2025 13:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1392

  • 11/03/2025 16:46

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/01/2025 23:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/10/2023 21:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 11/10/2023 17:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 28/09/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 28/04/2023 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/04/2023 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/04/2023 10:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 04/04/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 03/04/2023 13:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 03/04/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 31/03/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002745-68.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 382) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: IZABEL RIBES WAHAST (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 382

  • 14/03/2023 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2023 15:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 24/02/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/02/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/02/2023 12:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 08/02/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 07/02/2023 16:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

  • 13/12/2022 13:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 13/12/2022 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/12/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2022 17:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/12/2022 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/12/2022 16:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 07/12/2022 17:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 07/12/2022 14:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 18:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 14/11/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/11/2022 10:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 11/11/2022 19:16

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 08/11/2022 14:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/10/2022 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/10/2022 15:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 24/10/2022 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/10/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:02

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/10/2022 18:10

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2022 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2022 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 10/10/2022 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 06/10/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/10/2022 15:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/09/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 08:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 06/09/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 05/08/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 15:21

    Convertido o julgamento em diligência

  • 04/08/2022 18:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2022 10:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/05/2022 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2022 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2022 14:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 13/05/2022 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/05/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 17:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 03/05/2022 13:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/04/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 14:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/02/2022 14:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/02/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2022 14:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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