TJRS - 5003158-81.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAIARA LEMOS OLIVEIRA

CPF *12.***.*37-94

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB: 043882/RS

CPF *97.***.*44-15

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

JULIANA AGENDES PONS

OAB: 070886/RS

CPF *24.***.*79-00

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 00:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 19/06/2025 19:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 19/06/2025 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 18/06/2025 03:30

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 17/06/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 16/06/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 15:44

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 10/06/2025 15:42

    Transitado em Julgado

  • 01/06/2025 19:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 01/05/2025 16:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 01/05/2025 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 01/05/2025 00:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 01/05/2025 00:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 30/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2025 18:40

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 10/04/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b>

  • 09/04/2025 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/04/2025 13:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1413

  • 11/03/2025 16:38

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/01/2025 23:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/10/2023 21:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 02/10/2023 14:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 02/10/2023 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/09/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 10/05/2023 13:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2023 18:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 03/04/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/04/2023 14:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 03/04/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/04/2023 13:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 03/04/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 31/03/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003158-81.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 388) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: MAIARA LEMOS OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 388

  • 30/11/2022 13:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2022 21:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/11/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/10/2022 18:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 27/10/2022 11:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 03/10/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/09/2022 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 12/09/2022 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/09/2022 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 11/09/2022 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/09/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2022 18:03

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/09/2022 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2022 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2022 10:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 06/09/2022 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 31/08/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/08/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/07/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 11:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 07/07/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 13:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2022 13:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/05/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2022 20:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 30/03/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2022 14:56

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/03/2022 18:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2022 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 29/03/2022 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 28/03/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/03/2022 15:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 07/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/02/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 10:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 25/02/2022 10:17

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/02/2022 15:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/02/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2022 15:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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