TJRS - 5003460-13.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA OLIVEIRA LUCENA

CPF *17.***.*69-00

Advogados

RODRIGO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 062436/RS

CPF *78.***.*10-63

BRUNO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 075446/RS

CPF *08.***.*11-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB: 043882/RS

CPF *97.***.*44-15

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 15:18

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2025 17:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 20/05/2025 03:33

    Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 19/05/2025 13:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 19/05/2025 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 19/05/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 16/05/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 15:06

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 09/05/2025 15:06

    Transitado em Julgado

  • 07/05/2025 14:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 09/04/2025 16:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 09/04/2025 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 02/04/2025 17:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 02/04/2025 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 01/04/2025 00:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 00:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 00:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 00:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/03/2025 18:22

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 14/03/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:05</b>

  • 13/03/2025 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/03/2025 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 684

  • 11/03/2025 14:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003202-98.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 30

  • 04/12/2024 16:10

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto

  • 04/12/2024 16:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/05/2023 14:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 24/04/2023 11:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 06/04/2023 18:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 06/04/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 03/04/2023 18:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 03/04/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 31/03/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003460-13.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 395) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: ADRIANA OLIVEIRA LUCENA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 395

  • 14/03/2023 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2023 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 04/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 22/02/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/02/2023 16:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 09/02/2023 20:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 09/02/2023 20:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 31/01/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/01/2023 16:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 16/12/2022 16:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

  • 02/12/2022 20:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 02/12/2022 20:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/12/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/12/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/12/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/12/2022 12:00

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/12/2022 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2022 11:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2022 22:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 24/11/2022 22:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/11/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/10/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 29/09/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 25/08/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 13:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/08/2022 22:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 18/08/2022 22:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/08/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/07/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 23/06/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2022 16:53

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/06/2022 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2022 21:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 15/06/2022 21:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/06/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/06/2022 20:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/05/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 11:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 24/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/03/2022 18:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/03/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 12:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/02/2022 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2022 15:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 23/02/2022 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/02/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2022 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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