TJRS - 5003548-51.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

PATRICK SILVA DE MATTOS

CPF *21.***.*28-01

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

JULIANA AGENDES PONS

OAB: 070886/RS

CPF *24.***.*79-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/11/2024 15:21

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2024 14:29

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 30/08/2024 15:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 01/08/2024 18:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 01/08/2024 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 29/07/2024 15:15

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 29/07/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 14:54

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 29/07/2024 14:53

    Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

  • 29/07/2024 14:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 20/07/2024 16:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

  • 02/07/2024 09:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 02/07/2024 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 01/07/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 15:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/06/2024 16:51

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 17/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

  • 14/06/2024 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 14/06/2024 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 742

  • 30/04/2024 16:09

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto

  • 30/04/2024 16:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/10/2023 21:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 02/10/2023 14:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 02/10/2023 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 28/09/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 11/05/2023 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 10:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 04/04/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 03/04/2023 14:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 03/04/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/04/2023 13:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 03/04/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 31/03/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003548-51.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 396) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: PATRICK SILVA DE MATTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 396

  • 09/02/2023 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2022 19:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 19/12/2022 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 16/12/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/12/2022 17:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 15/12/2022 10:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 07/12/2022 14:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 18:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/11/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2022 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 26/10/2022 20:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 26/10/2022 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/10/2022 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/10/2022 22:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 24/10/2022 22:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/10/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 17:43

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 19/10/2022 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2022 18:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2022 21:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 16/10/2022 21:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/10/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/10/2022 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/09/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 13:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/07/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 17:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2022 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/05/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2022 15:15

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/05/2022 16:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2022 21:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 17/05/2022 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/05/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/05/2022 10:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/04/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 23:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 11/03/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 03/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 21/02/2022 17:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/02/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2022 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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