TJRS - 5003907-98.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

FABIANA HERMANN TESSMER

CPF *38.***.*51-04

Advogados

MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI

CPF *72.***.*31-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB: 043882/RS

CPF *97.***.*44-15

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 18:14

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2025 15:44

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 29/05/2025 14:48

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 19/05/2025 15:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 15/05/2025 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 15/05/2025 08:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

  • 15/05/2025 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 09/05/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 14:41

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 07/05/2025 14:34

    Transitado em Julgado

  • 06/05/2025 17:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 06/05/2025 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 05/05/2025 13:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 02/05/2025 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 02/05/2025 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 30/04/2025 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 30/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2025 18:40

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 10/04/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b>

  • 09/04/2025 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/04/2025 13:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1434

  • 11/03/2025 16:28

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/10/2023 17:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 11/10/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 03/10/2023 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 28/09/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 19/04/2023 12:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/04/2023 16:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 04/04/2023 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 04/04/2023 00:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 04/04/2023 00:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/04/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 31/03/2023 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003907-98.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 406) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: FABIANA HERMANN TESSMER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI (OAB RS036798) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 406

  • 05/10/2022 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2022 16:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 04/10/2022 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 27/09/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/09/2022 15:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 21/09/2022 21:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 53

  • 21/09/2022 21:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/09/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/09/2022 22:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 10/09/2022 15:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 10/09/2022 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 09/09/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2022 18:03

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/09/2022 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2022 17:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2022 16:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 05/09/2022 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/08/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/08/2022 11:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 36

  • 24/08/2022 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/08/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/08/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/08/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 17:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 29/06/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 15:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2022 18:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 24/06/2022 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/06/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/06/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/05/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2022 14:09

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/05/2022 13:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2022 19:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 09/05/2022 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/05/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/05/2022 11:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 12/04/2022 22:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/04/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 08:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 11/04/2022 08:45

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/04/2022 13:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/04/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 17:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/03/2022 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2022 14:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 02/03/2022 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/03/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2022 17:28

    Alterado o assunto processual

  • 14/02/2022 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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