15/07/2025 02:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2025 Data da sessão: 24/07/2025 10:00
14/07/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
14/07/2025 14:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/07/2025 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS Sequencial: 49
17/06/2025 18:34

Conclusos para julgamento - Sec1CCiv -> GabDOC
16/06/2025 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
26/05/2025 12:58

Intimado por Outros Meios Eletrônicos
26/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Juntada de peças digitalizadas - 23/05/2025 20:00:15)
22/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
08/05/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2025 17:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/05/2025 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabDOC -> Sec1CCiv
08/05/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho - Sec1CCiv -> GabDOC
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
07/05/2025 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
09/04/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabDOC -> Sec1CCiv
09/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/03/2025 15:07

Conclusos para julgamento de retratação
25/03/2025 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
25/03/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/03/2025 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
25/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:38

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
20/03/2025 14:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
20/03/2025 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/09/2023 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
18/09/2023 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
18/09/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/09/2023 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
11/09/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/09/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 10:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
11/09/2023 10:40

Outras decisões
28/08/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1
28/08/2023 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2023 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/07/2023 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
07/07/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/07/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 13:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
07/07/2023 13:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/06/2023 16:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
28/06/2023 23:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
19/06/2023 16:36

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/05/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/05/2023 12:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC
19/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
19/04/2023 12:49

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
19/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/04/2023 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/04/2023 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
23/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
22/03/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2023 10:34

Remetidos os Autos com acórdão - GabDOC -> Sec1CCiv
21/03/2023 18:05

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023 Data da sessão: 15/03/2023 14:00:00
06/03/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2023 (15/03/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

Agravo de Instrumento Nº 5184606-05.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 175) RELATORA: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR AGRAVANTE: NELSON DE SOUZA ADVOGADO(A): BILLI CASSIANO SCHERER (DPE) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CLAUDIO DOMINGOS MASTRANGELO COELHO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023.

Desembargador CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL Presidente
03/03/2023 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
03/03/2023 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/03/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 175
02/03/2023 13:35

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDOC
01/03/2023 21:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
01/03/2023 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/02/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/02/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023 13:51

Remetidos os Autos - GabDOC -> Sec1CCiv
24/02/2023 13:51

Outras decisões
23/02/2023 17:36

Conclusos para decisão/despacho - Sec1CCiv -> GabDOC
23/02/2023 17:35

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
23/02/2023 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/02/2023 06:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
26/01/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2023 08:52

Remetidos os Autos - GabDOC -> Sec1CCiv
26/01/2023 08:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/01/2023 17:34

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDOC
11/01/2023 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
09/12/2022 16:40

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
05/12/2022 19:44

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/11/2022 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/11/2022 17:02

Juntada de Certidão
08/11/2022 18:34

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/09/2022 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
21/09/2022 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/09/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/09/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 16:30

Remetidos os Autos - GabDOC -> Sec1CCiv
19/09/2022 16:30

Outras decisões
19/09/2022 13:14

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabDOC
19/09/2022 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AMM para DOC)
16/09/2022 18:10

Remetidos os Autos - GabAMM -> DProc
16/09/2022 18:10

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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