TJRS - 5005430-48.2022.8.21.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 00:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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16/05/2025 17:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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08/05/2025 16:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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08/05/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/04/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2025 18:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b>
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09/04/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/04/2025 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1458
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11/03/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 14:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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11/03/2025 14:17
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003240-13.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 31
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12/05/2023 15:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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04/05/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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24/04/2023 12:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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04/04/2023 10:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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04/04/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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31/03/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2023 17:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>
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16/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005430-48.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 422) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: MARI TEREZINHA BLAAS DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente -
15/03/2023 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/03/2023 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 422
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17/11/2022 13:24
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2022 16:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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11/11/2022 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/11/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/10/2022 14:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3
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17/10/2022 09:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/09/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2022 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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21/09/2022 17:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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25/08/2022 14:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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25/08/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/08/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/08/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/08/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/08/2022 17:34
Julgado procedente em parte o pedido
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23/08/2022 17:47
Conclusos para julgamento
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10/08/2022 18:48
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2022 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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08/08/2022 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/08/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/07/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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27/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/06/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2022 17:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/05/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2022 19:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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31/03/2022 14:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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16/03/2022 17:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/03/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2022 17:48
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2022 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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