TJRS - 5006266-21.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GRAZIELE ALVES HONNICKE

CPF *07.***.*46-29

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/09/2023 13:30

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 25/07/2023 19:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 25/07/2023 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 25/07/2023 09:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 25/07/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 24/07/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 19:18

    Determinado o Arquivamento

  • 24/07/2023 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2023 11:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 09/06/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 20:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 24/04/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:58

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 24/04/2023 17:57

    Transitado em Julgado

  • 06/04/2023 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 06/04/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 04/04/2023 00:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 04/04/2023 00:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 03/04/2023 13:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 03/04/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 31/03/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006266-21.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 424) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: GRAZIELE ALVES HONNICKE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 424

  • 17/10/2022 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 17:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 14/10/2022 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 05/10/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/10/2022 15:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 05/10/2022 15:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 05/10/2022 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/10/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 15:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 13/09/2022 13:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 13/09/2022 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 12/09/2022 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 12/09/2022 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/09/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2022 15:28

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/09/2022 17:59

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2022 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2022 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 06/09/2022 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/09/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/09/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/08/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 16:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 29/07/2022 18:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/07/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2022 14:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 28/06/2022 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/06/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/06/2022 15:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 24/06/2022 14:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/06/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 22:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 08/06/2022 22:15

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 07/06/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 14:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/06/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2022 20:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/04/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 18:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2022 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/03/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2022 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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