08/10/2024 19:36

Baixa Definitiva
08/10/2024 17:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> SPS1JE
08/10/2024 17:18

Transitado em Julgado
03/10/2024 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199
03/10/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
02/10/2024 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200
02/10/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
02/10/2024 02:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201
02/10/2024 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
30/09/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:59

Homologada a Desistência do Recurso
13/08/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
25/07/2024 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189
25/07/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
25/07/2024 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/07/2024 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188
25/07/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
24/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
12/06/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 14:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
08/06/2024 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/05/2024 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179
15/05/2024 17:28

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
02/05/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/05/2024 13:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
02/05/2024 11:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2
02/05/2024 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
18/04/2024 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170
18/04/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
09/04/2024 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168
09/04/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
08/04/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 20:57

Decisão interlocutória
26/02/2024 19:26

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158
09/02/2024 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
29/01/2024 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160
29/01/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
26/01/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 11:57

Julgado improcedente o pedido
22/11/2023 12:55

Conclusos para julgamento
21/11/2023 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146
17/11/2023 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
29/10/2023 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147
29/10/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
27/10/2023 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148
27/10/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
25/10/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135
25/09/2023 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
08/09/2023 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
08/09/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
31/08/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 15:53

Decisão interlocutória
06/07/2023 16:54

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 14:53

Redistribuído por sorteio - (SPS1CIV1J para SPS1JE1J)
06/07/2023 14:53

Classe Processual alterada - DE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/07/2023 14:53

Alterado o assunto processual
04/05/2023 13:19

Recebidos os autos - TJRS -> SPS1CIV Número: 50011231720198210035
03/02/2023 00:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50011231720198210035/TJRS
15/11/2022 22:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50011231720198210035/TJRS
04/09/2022 16:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SPS1CIV -> TJRS
01/09/2022 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
26/08/2022 22:51

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 29/08/2022 até 31/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 185/2022-CGJ
22/08/2022 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
20/07/2022 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111
14/07/2022 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
12/07/2022 10:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225343213
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
15/06/2022 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
15/06/2022 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/06/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2022 19:15

Extinto o processo por desistência
13/06/2022 16:57

Conclusos para julgamento
06/06/2022 22:09

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022 21:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
27/04/2022 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
25/03/2022 05:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
25/03/2022 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/03/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 13:14

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2022 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2022 21:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/03/2022 21:14

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2021 16:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/09/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2021 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/07/2021 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
23/07/2021 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/07/2021 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
21/07/2021 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/07/2021 14:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/07/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2021 18:02

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2021 21:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/05/2021 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 22:58

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2021 20:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
22/05/2021 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
13/05/2021 00:58

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
11/05/2021 09:03

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
08/05/2021 11:02

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
04/05/2021 10:08

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
02/05/2021 13:00

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
29/04/2021 15:00

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
28/04/2021 22:13

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
15/03/2021 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
15/03/2021 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/03/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 02:42

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2021 02:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
06/02/2021 03:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/10/2020 15:59

Baixa Definitiva
29/10/2020 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/09/2020 11:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/09/2020 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/09/2020 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
24/09/2020 03:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
18/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
08/09/2020 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2020 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2020 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2020 16:27

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2020 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
02/09/2020 06:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
01/09/2020 22:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
31/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
21/08/2020 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2020 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2020 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 09:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2020 22:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
29/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
19/05/2020 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
18/05/2020 19:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/05/2020 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
09/05/2020 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - NELSON DE MIRANDA NETO (RS084877 - Darrascau da Rosa Alves)
23/03/2020 15:10

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.
23/03/2020 12:23

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.
18/03/2020 06:25

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
16/03/2020 23:56

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/03/2020 até 14/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n° 002/2020-P Diário da Justiça 6703.
15/03/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
05/03/2020 12:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 11:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2020 11:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/02/2020 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
26/02/2020 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
26/02/2020 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2020 14:11

Concedida a Medida Liminar
21/02/2020 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/01/2020 13:54

Autos com Juiz para Sentença
28/11/2019 12:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/11/2019 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
17/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
07/11/2019 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2019 18:18

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2019 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
10/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
31/07/2019 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2019 12:58

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 195027686
24/07/2019 23:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/07/2019 13:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/07/2019 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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