TJRS - 5003543-42.2016.8.21.0021

1ª instância - 1ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Passo Fundo/Rs

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ: 87.612.537/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS DA SILVA

CPF *06.***.*20-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 17:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 04/04/2025 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2025 08:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

  • 21/03/2025 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 20/03/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 13:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 12/02/2025 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 07/02/2025 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 00:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 16/12/2024 08:49

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

  • 27/11/2024 19:55

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 26/11/2024 16:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 26/11/2024 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 26/11/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 17:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

  • 29/07/2024 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

  • 29/07/2024 14:43

    Expedição de Mandado - CM0021

  • 26/07/2024 10:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 26/07/2024 10:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245503188 (Recolhimento de Condução)

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 02/07/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2024 15:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 17/06/2024 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 12/06/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2024 03:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/03/2024 13:06

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 29/02/2024 09:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 29/02/2024 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/02/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/08/2023 15:01

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 31/08/2023 08:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 31/08/2023 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 30/08/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 03:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/04/2023 13:05

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 04/04/2023 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 04/04/2023 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/04/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 14:40

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2023 08:30

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

  • 28/03/2023 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2023 10:11

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235172385

  • 27/03/2023 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 27/03/2023 13:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 27/03/2023 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 24/03/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 24/03/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/03/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2023 11:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/03/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/03/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 14:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2023

  • 06/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003543-42.2016.8.21.0021/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA Local: Passo Fundo Data: 03/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*62-50 EDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO 1 a PRAÇA: 12 de abril de 2023 - às 14hs30mim.  2a PRAÇA: 19 de abril de 2023 - às 14hs30mim.

    PRESENCIAL: Av.

    Nova Olinda, nO. 1.362.

    Bairro São José — Passo Fundo/RS.  ELETRÔNICO: www.alemaoleiloeiro.com.br FRANCISCO HILLESHEIM, leiloeiro oficial, devidamente autorizado pela Meritíssima Doutora Rossana Gelain, Juíza de Direito da 1 a Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, na modalidade hibrida PRESENCIAL e ELETRÔNICA, o imóvel a seguir descrito, referente ao Processo no. 500354342.2016.8.21.0021/RS que Município de Passo Fundo litiga com Antônio Carlos da Silva:  Um lote de terreno sob n.0 06, da quadra 70, Rua Inspetor Serafim Mello (conforme Auto de Avaliação), Bairro Vera Cruz, nesta cidade de Passo Fundo/RS, medindo 12,50m de frente, por 50m de extensão de frente ao fundo, com a área superficial de 625,00m2 confrontando: ao Norte, com o lote n.0 05; ao Sul, com o lote n 0 7; ao Leste, frente para a Rua Inspetor Serafim Mello; e, ao Oeste, com o lote 09, conforme matricula n 0 7.028 do CRI de Passo Fundo/RS.

    Sobre o imóvel há uma construção residencial, com aproximadamente 130,00m2 semiacabada (não averbada).

    Avaliado em R$ 410.OOO,OO - out./2022.

    GRAVAMES: Av.2 - Penhora em favor do Município de Passo Fundo, processo 021/1.16.0016698-0.  DA PARTICIPAÇÃO E CONDIÇÕES DOS LEILÕES: O bem será alienado preferencialmente na forma á vista e a quem oferecer o maior lance, respeitando em Primeiro Leilão o valor equivalente à avaliação e, em Segundo Leilão (que será realizado se não houver interessados no primeiro) o preço mínimo para a venda é o equivalente a cinquenta por cento da avaliação do bem, nos termos do paragrafo único do art. 891do NCPC. É admitida a arrematação do bem para pagamento parcelado, nos termos previstos no artigo 895, do NCPC, preferencialmente, apresentação prévia de proposta por escrito, até o início do leilão; o parcelamento do preço será admitido, também, no momento do leilão, inclusive por meio eletrônico, independentemente de proposta escrita e prévia; será vencedor, sempre, o lance de maior valor.

    A comissão devida ao leiloeiro é de dez por cento calculada sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, sendo que deverá ser paga à vista pelo arrematante.

    A posse definitiva do bem arrematado ocorrerá com a Carta de Arrematação, que será expedida após a realização do deposito judicial ou prestadas as garantias pelo arrematante, além do pagamento da comissão do leiloeiro, nos termos do § 1 0 do Art. 901 do CPC.

    Os tributos pendentes se houverem, serão sub-rogados no preço da arrematação, com fundamento no parágrafo único do art. 130 do CTN, a critério do juízo.

    Os devedores e cônjuges, proprietários e coproprietários de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fraçäo ideal, o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução, o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em ralação ao qual haja promessa de compra e venda registrada, o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada, a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado, condômino e demais credores e ocupantes do imóvel, se houverem, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais, caso não sejam encontrados para cientificaçäo, ficam desde já cientificados por meio desde edital ou qualquer meio idóneo acerca dos leilões aprazados, em conformidade com os incisos e parágrafo único do art. 889 do CPC.

    O imóvel será vendido com as áreas e descrições mencionadas no Edital e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativos sendo de responsabilidade do arrematante sua devida demarcação do imóvel.

    O imóvel será vendido no estado em que se encontram não podendo o arrematante alegar desconhecimento das condições, características, estado de conservação, bem como da localização do imóvel adquirido, não sendo cabível pleitear a rescisão da venda em tais hipóteses.

    Caso o imóvel esteja ocupado, o arrematante fica ciente que será o responsável pelas providências de desocupação do mesmo.

    Correrão por conta do comprador todas as despesas e providências relativas à aquisição do imóvel no Leilão, destacando-se, mas não estando limitadas as seguintes: Escritura pública, imposto de transmissão, taxas, alvarás, certidões, emolumentos cartorários, registro, demarcações, averbações de benfeitorias, levantamento de eventual restrição imposta por Lei de zoneamento e uso do solo, legislação ambiental, etc...

    Os interessados em participar do leilão deverão realizar o prévio cadastro junto ao portal do leiloeiro www.alemaoleiloeiro.com.br, com antecedência, mais condições conforme "Contrato de Adesão Digital do Usuário", não podendo, posteriormente, sob qualquer hipótese, alegar desconhecimento.

    Os interessados poderão dar lances, preferencialmente, no dia e hora marcados para a realização do leilão, ou pela internet, por intermédio do site www.alemaoleiloeiro.com.br, sendo eles repassados imediatamente aos participantes presentes no leilão.

    Os participantes via internet deverão observar a hora prevista para o início dos pregões.

    Os lances Online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante.

    Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o leiloeiro e os comitentes (Judiciário) não se responsabilizam por lances ofertados que sejam recebidos antes do fechamento do lote.

    O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Francisco Hillesheim.

    A publicação do presente edital se dará de forma resumida em jornal de ampla circulação local e no site.

    Maiores informações, dúvidas e esclarecimentos podem ser sanadas junto ao Deposito Judicial situado na Av.

    Nova Olinda, n 0 1.362 — Bairro São José — Passo Fundo/RS, através dos telefones (54) 99605-0234 e 99626-8585 ou www.alem el o o.com.br.     

  • 03/03/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023

  • 03/03/2023 16:40

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 03/03/2023 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 03/03/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 03/03/2023 16:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/03/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 16:06

    Leilão designado

  • 13/02/2023 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 26/01/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 18/01/2023 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/01/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2022 20:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 14:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 18:37

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

  • 02/12/2022 11:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/11/2022 19:33

    Expedição de Carta pelo Correio

  • 15/11/2022 00:59

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 11/11/2022 18:34

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 07/11/2022 17:37

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 02/11/2022 14:05

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 26/10/2022 11:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 27/07/2022 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 27/07/2022 12:22

    Expedição de Mandado - CM0021

  • 26/07/2022 14:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 26/07/2022 10:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225317037

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 28/06/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2022 16:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 09/05/2022 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 09/05/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 14:14

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO HILLESHEIM - EXCLUÍDA

  • 18/04/2022 21:52

    Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PSF1CIV

  • 18/04/2022 21:52

    Juntada de íntegra do processo

  • 07/04/2022 18:24

    Remetidos os Autos - PSF1CIV -> NUCDIGLOC

  • 19/01/2021 14:54

    Alterado o assunto processual

  • 19/01/2021 14:52

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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