02/07/2025 17:01

Conclusos para julgamento
30/06/2025 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171
30/06/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
25/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/05/2025 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 156 e 164
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
13/05/2025 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163
13/05/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
13/05/2025 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162
13/05/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
08/05/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 09:41

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
09/04/2025 15:41

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2025 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155
03/04/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
01/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/03/2025 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
12/03/2025 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146
12/03/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
10/03/2025 22:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
10/03/2025 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
07/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:30

Decisão interlocutória
07/03/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
31/01/2025 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134
21/01/2025 02:17

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 136
20/12/2024 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135
20/12/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:22

Decisão interlocutória
18/12/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
31/10/2024 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
31/10/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/10/2024 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
29/10/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/10/2024 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
29/10/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 21:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
05/09/2024 18:41

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/08/2024 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
14/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/06/2024 22:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
28/06/2024 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/06/2024 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
25/06/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:15

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2024 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
19/06/2024 18:02

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2024 21:48

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ
07/05/2024 17:47

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024
07/05/2024 17:47

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/04/2024 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
26/04/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/04/2024 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
25/04/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/04/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 22:51

Decisão interlocutória
05/04/2024 10:17

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/01/2024 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/11/2023 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/10/2023 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
16/10/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/10/2023 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
15/10/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 15:19

Decisão interlocutória
13/10/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 13/10/2023 13:05:42)
03/09/2023 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 69
03/09/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/09/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/08/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 22:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
12/07/2023 22:14

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P
07/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/07/2023 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
05/07/2023 15:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/06/2023 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2023 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2023 22:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:53

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 16:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> SEE1JE
24/05/2023 16:54

Transitado em Julgado
16/05/2023 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/04/2023 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
17/04/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/04/2023 21:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
12/04/2023 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/04/2023 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
12/04/2023 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/04/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2023 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/04/2023 18:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
21/03/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002070-72.2022.8.21.0130/RS (Pauta: 553) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: ELANE FERREIRA RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUCIO ROSA REINSTEIN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente
20/03/2023 17:49

Juntada de Certidão
20/03/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002070-72.2022.8.21.0130/RS (Pauta: 553) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: ELANE FERREIRA RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUCIO ROSA REINSTEIN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente
17/03/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002070-72.2022.8.21.0130/RS (Pauta: 553) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: ELANE FERREIRA RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUCIO ROSA REINSTEIN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.

Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente
16/03/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/03/2023 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 553
16/12/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 15:13

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA02TRFZ1 para POA03TRFZ2)
14/12/2022 14:30

Determinação de redistribuição por prevenção
22/11/2022 14:47

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 18:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1
21/11/2022 18:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
13/11/2022 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
12/11/2022 11:29

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
01/11/2022 10:49

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
18/10/2022 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
18/10/2022 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
11/10/2022 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
10/10/2022 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24 e 25
29/09/2022 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/09/2022 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/09/2022 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2022 14:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE TR Número: 50043118420228219000/RS
26/09/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 00:11

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 16:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004311-84.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 9
02/09/2022 15:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE TR Número: 50043118420228219000/RS
19/08/2022 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 18/08/2022 20:27:40)
20/07/2022 14:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50043118420228219000
20/07/2022 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
20/07/2022 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/07/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2022 14:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/07/2022 12:08

Conclusos para julgamento
13/07/2022 11:15

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2022 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
08/07/2022 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/07/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 08:44

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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