TJRS - 5027791-93.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

ANGELICA WITTE GEHRMANN RUTZ

CPF *43.***.*08-01

Advogados

ALFREDO ROBERTO RUTZ WEIZER

OAB: 052480/RS

CPF *14.***.*83-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 14:34

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2023 18:11

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 01/06/2023 15:33

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 30/05/2023 11:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 30/05/2023 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 25/05/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 10:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 11/05/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 15:41

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 10/05/2023 15:41

    Transitado em Julgado

  • 04/04/2023 00:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 04/04/2023 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/04/2023 00:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 04/04/2023 00:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 03/04/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 03/04/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/04/2023 10:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 54

  • 31/03/2023 21:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 31/03/2023 20:52:47)

  • 31/03/2023 20:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 31/03/2023 20:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 31/03/2023 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 17:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5027791-93.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 529) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: ANGELICA WITTE GEHRMANN RUTZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALFREDO ROBERTO RUTZ WEIZER (OAB RS052480) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO SILVA TADDEI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 529

  • 01/09/2022 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2022 17:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 31/08/2022 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/08/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/08/2022 17:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 24/08/2022 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/08/2022 10:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 20/08/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 16/08/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/08/2022 10:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

  • 27/07/2022 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 27/07/2022 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/07/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:34

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/07/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/03/2022 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2022 10:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 25/03/2022 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/03/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/03/2022 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/03/2022 20:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 16/03/2022 17:56

    Convertido o julgamento em diligência

  • 16/03/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2022 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2022 10:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/03/2022 19:39

    Alterado o assunto processual

  • 14/02/2022 18:03

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2022 16:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2022 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 11/02/2022 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/02/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/02/2022 09:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 05/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 26/01/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 11:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 17/12/2021 11:05

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/12/2021 16:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/12/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 15:02

    Alterado o assunto processual

  • 06/12/2021 16:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2021 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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