TJRS - 5002635-69.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

SANDRA DE FATIMA CASTRO MORAES

CPF *20.***.*81-34

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 15:21

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2025 19:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 27/05/2025 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 27/05/2025 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 22/05/2025 04:03

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 21/05/2025 02:41

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 20/05/2025 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 19:29

    Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50355801220228210022/RS

  • 29/04/2025 18:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2025 18:01

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 04/04/2025 03:33

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50355801220228210022/RS referente ao evento 183

  • 01/02/2025 13:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/02/2024 16:34

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2024 10:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/11/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/11/2023 14:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 19/10/2023 15:30

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 03/10/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 13:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/08/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/06/2023 09:02

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 24/05/2023 15:28

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 24/05/2023 13:46

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> PLT1JF

  • 24/05/2023 13:43

    Transitado em Julgado

  • 17/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 16/05/2023 12:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

  • 12/04/2023 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 12/04/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/04/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 15:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 19:34

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002635-69.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 571) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: SANDRA DE FATIMA CASTRO MORAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002635-69.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 571) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: SANDRA DE FATIMA CASTRO MORAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002635-69.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 571) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: SANDRA DE FATIMA CASTRO MORAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 571

  • 04/11/2022 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 14/10/2022 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/10/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/09/2022 16:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 20/09/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/08/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 19/08/2022 21:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 29/07/2022 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 29/07/2022 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/07/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:34

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/04/2022 19:13

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2022 18:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2022 15:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 14/04/2022 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/04/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 15:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 30/03/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 13:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/02/2022 17:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/02/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2022 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#504 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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