TJRS - 5003365-80.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TAMIRES GUEDES DOS SANTOS

CPF *06.***.*60-62

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/10/2024 16:22

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2024 13:23

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 22/08/2024 13:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/06/2024 15:39

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 21/06/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 11:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2024 11:09

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 02/05/2024 19:02

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50118242120248217000/TJRS referente ao evento 3

  • 22/01/2024 20:10

    Distribuído - Processo Administrativo Número: 50118242120248217000/TJRS

  • 22/01/2024 17:27

    Baixa Definitiva

  • 01/01/2024 22:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 24/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 20/11/2023 16:27

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 13/11/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 19/10/2023 15:30

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 13/09/2023 20:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 01/09/2023 15:49

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 01/09/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:16

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> PLT1JF

  • 29/08/2023 14:10

    Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50033658020228210022

  • 07/07/2023 13:55

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50033658020228210022/TJRS

  • 24/05/2023 16:48

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

  • 16/05/2023 12:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/04/2023 14:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 19/04/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 11/04/2023 20:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 11/04/2023 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 11/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 15:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/03/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 590

  • 28/01/2023 11:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48, 52 e 63

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 12/01/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/01/2023 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/01/2023 23:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 54

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 54, 48 e 50

  • 19/12/2022 19:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 19/12/2022 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 19/12/2022 19:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 19/12/2022 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 19/12/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 15:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 14:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2022 18:31

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 23/11/2022 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/11/2022 17:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 188

  • 30/09/2022 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2022 16:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 28/09/2022 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 26/09/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/09/2022 15:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 23/09/2022 10:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 23/09/2022 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/09/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 21/09/2022 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 15:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

  • 25/08/2022 14:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 25/08/2022 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/08/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 17:34

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/08/2022 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2022 17:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 18/08/2022 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/08/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 12/07/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 18:58

    Convertido o julgamento em diligência

  • 12/07/2022 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2022 13:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/05/2022 18:31

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2022 17:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2022 16:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 18/05/2022 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/05/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/05/2022 10:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 02/05/2022 14:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/04/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 11:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/02/2022 12:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/02/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 17:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2022 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#504 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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