TJRS - 5065527-82.2019.8.21.0001
1ª instância - 4ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 08:06
Baixa Definitiva
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28/01/2025 19:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
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28/01/2025 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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28/01/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 13:00
Decisão interlocutória
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24/01/2025 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 15:41
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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24/07/2024 18:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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05/07/2024 17:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Processo Administrativo Número: 51770308720248217000/TJRS
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05/07/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 11:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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03/07/2024 20:11
Distribuído - Processo Administrativo Número: 51770308720248217000/TJRS
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03/07/2024 16:30
Baixa Definitiva
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02/07/2024 18:57
Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
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02/07/2024 15:06
Decisão interlocutória
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13/06/2024 18:35
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2024 18:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
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10/06/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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10/06/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/06/2024 15:51
Juntada de Certidão
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02/05/2024 13:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
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02/05/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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26/04/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 17:26
Remetidos os Autos - CCALC -> POA04CRFC
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31/01/2024 13:58
Remetidos os Autos - Custas - POA04CRFC -> CCALC
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31/01/2024 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVI SAMPAIO URBANO - CONDENADO
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31/01/2024 13:54
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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31/01/2024 13:52
Juntada de peças digitalizadas
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31/01/2024 13:45
Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024
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30/01/2024 14:59
Recebidos os autos - TJRS -> POA04CRFC Número: 50655278220198210001
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24/11/2023 11:09
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Embargos Infringentes e de Nulidade Número: 50655278220198210001/TJRS
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09/08/2023 18:22
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50655278220198210001/TJRS
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28/07/2023 14:44
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50655278220198210001/TJRS
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15/06/2023 12:43
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA04CRFC -> TJRS
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14/06/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 03:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/06/2023 14:05
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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06/06/2023 03:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/04/2023 12:59
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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25/04/2023 12:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/04/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 14:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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12/04/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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06/04/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2023 17:38
Decisão interlocutória
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06/04/2023 12:36
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2023 13:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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14/03/2023 12:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023
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06/03/2023 00:00
Edital
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5065527-82.2019.8.21.0001/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: DAVI SAMPAIO URBANO Local: Porto Alegre Data: 03/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*28-07 Edital de Intimação Prazo do Edital: 90 dias Objeto: Intimação do réu DAVI SAMPAIO URBANO, filho de GECY SAMPAIO URBANO, nascido em 02/01/1976, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória proferida nestes autos, conforme dispositivo: "POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO DAVI SAMPAIO URBANO às sanções do art. 171, §2º, inciso I, (duas vezes), na forma do art. 71, ambos do Código Penal. Outrossim, CONDENO DAVI SAMPAIO URBANO ao pagamento à titulo de danos materiais, de R$ 8.000,00 (oito mil reais) ao ofendido V.
L.
C.
M. e de R$ 3.000,00 (três mil reais) à vítima E.
M. da S.
P., devidamente corrigidos monetariamente pelo IPCA desde a data dos fatos." Ficando então, condenado a uma pena de 1 ano, 6 meses e 5 dias de reclusão, com cumprimento de pena em regime aberto e pena de multa de 15 dias-multa, dispõe, também, do PRAZO de CINCO dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. -
03/03/2023 17:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023
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03/03/2023 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 08:59
Julgado procedente o pedido
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16/11/2022 14:47
Conclusos para julgamento
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12/11/2022 19:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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31/10/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2022 15:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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31/10/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/10/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
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21/10/2022 11:02
Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 18/10/2022 09:30. Refer. Evento 12
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18/10/2022 08:51
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25
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13/10/2022 19:12
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23
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13/10/2022 14:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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13/10/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/10/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/10/2022 21:25
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19
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26/08/2022 17:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
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25/08/2022 13:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
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24/08/2022 16:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
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24/08/2022 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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24/08/2022 15:27
Expedição de Mandado - CM0073
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23/08/2022 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: PEDRO MOIANO ESCOBAR DOS SANTOS (por substituição em 10/09/2022 13:34:33)
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23/08/2022 17:25
Expedição de Mandado - CM0039
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23/08/2022 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: DIEGO CHAVES PAZ (por substituição em 19/09/2022 18:35:51)
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23/08/2022 17:12
Expedição de Mandado - CM0003
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23/08/2022 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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23/08/2022 17:12
Expedição de Mandado - CM0001
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23/08/2022 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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23/08/2022 17:12
Expedição de Mandado - CM0001
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23/08/2022 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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23/08/2022 17:11
Expedição de Mandado - CM0001
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23/08/2022 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/08/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 18:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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18/04/2022 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/04/2022 13:12
Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 18/10/2022 09:30
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14/04/2022 17:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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14/04/2022 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/04/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2022 10:20
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2021 18:52
Recebidos os autos
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02/12/2021 18:27
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA04CRFC
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02/12/2021 18:27
Juntada de íntegra do processo
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22/10/2021 15:41
Remetidos os Autos - POA04CRFC -> NUCDIGLOC
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05/10/2020 21:20
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2020
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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