10/04/2024 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
10/04/2024 13:23

Transitado em Julgado em 10/04/2024
14/03/2024 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 197213/2024
14/03/2024 17:10

Protocolizada Petição 197213/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2024
12/03/2024 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024
11/03/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024
11/03/2024 16:11

Não conhecido o recurso de Sob sigilo
29/01/2024 13:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
29/01/2024 12:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/12/2023 17:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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