TJRS - 5028211-98.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RUTH REGINA DA SILVA SCOTTO

CPF *08.***.*16-20

Advogados

MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI

CPF *72.***.*31-20

DANIELA CHASSOT SIMON

OAB: 108994/RS

CPF *31.***.*71-29

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

JULIANA AGENDES PONS

OAB: 070886/RS

CPF *24.***.*79-00

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 12:38

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 03/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 02/10/2023 08:52

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 22/09/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 14/09/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 19:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 17/08/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 17/08/2023 17:39

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 17/08/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 17:17

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> PLT1JF

  • 26/05/2023 12:15

    Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50282119820218210022

  • 23/05/2023 11:31

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50282119820218210022/TJRS

  • 02/05/2023 17:05

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

  • 12/04/2023 18:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 12/04/2023 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 12/04/2023 16:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 12/04/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 11/04/2023 21:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 11/04/2023 21:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 11/04/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 15:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/03/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 735

  • 15/02/2023 01:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 77

  • 27/01/2023 11:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75 e 79

  • 20/01/2023 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 20/01/2023 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 09/01/2023 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 76 e 77

  • 26/12/2022 20:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/12/2022 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 19/12/2022 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 19/12/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 15:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 14:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 18:32

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 23/11/2022 17:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 298

  • 23/11/2022 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/09/2022 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2022 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 08/09/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/09/2022 13:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 05/09/2022 23:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 62

  • 05/09/2022 23:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 02/09/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 25/08/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 25/08/2022 14:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 25/08/2022 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 24/08/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 17:34

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/08/2022 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2022 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2022 10:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 07/08/2022 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 01/08/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/07/2022 13:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 06/07/2022 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/07/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 17:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/06/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 17:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2022 11:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 01/06/2022 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/05/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/05/2022 17:44

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 25/05/2022 10:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 18/05/2022 13:03

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 18/05/2022 10:05

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/05/2022 22:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/05/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 08:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/04/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 17:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2022 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 18/04/2022 17:44

    Intimado em Secretaria

  • 18/04/2022 17:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/04/2022 17:37:58)

  • 14/04/2022 10:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/03/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2022 15:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/03/2022 13:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2022 19:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 14/03/2022 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/03/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/03/2022 16:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 18/02/2022 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 18/02/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 12:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 17/02/2022 12:31

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/02/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 17:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/02/2022 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2022 11:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 16/12/2021 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/12/2021 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2021 11:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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