TJRS - 5029060-70.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIELA SANCHES DE SOUZA

CPF *00.***.*70-19

Advogados

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA SILVA

OAB: 095395/RS

CPF *17.***.*08-17

EDUARDO DA SILVA GOULART

OAB: 095410/RS

CPF *13.***.*28-80

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 12:51

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 04/10/2023 09:57

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 25/09/2023 15:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 25/09/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 21/09/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 21/09/2023 17:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 21/09/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 16:27

    Determinado o Arquivamento

  • 21/09/2023 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2023 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 22/08/2023 11:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 22/08/2023 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 22/08/2023 11:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 17/08/2023 17:27

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 17/08/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 17:09

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> PLT1JF

  • 12/06/2023 13:22

    Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50290607020218210022

  • 26/05/2023 16:51

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50290607020218210022/TJRS

  • 08/05/2023 18:36

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

  • 19/04/2023 13:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 19/04/2023 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/04/2023 17:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 12/04/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 12/04/2023 11:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 12/04/2023 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 11/04/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 15:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/03/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 738

  • 13/02/2023 14:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 13/02/2023 14:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 10/01/2023 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 51

  • 09/01/2023 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/01/2023 21:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 53

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 47, 48 e 49

  • 19/12/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 15:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 14:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 18:32

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 23/11/2022 17:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 304

  • 23/11/2022 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/09/2022 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2022 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 09/09/2022 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/08/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/08/2022 17:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 29/08/2022 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 29/08/2022 12:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 26/08/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 15/08/2022 13:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 15/08/2022 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/08/2022 11:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 12/08/2022 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 11/08/2022 15:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/08/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/06/2022 18:24

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2022 14:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 08/06/2022 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/06/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/05/2022 11:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 05/05/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2022 15:20

    Convertido o julgamento em diligência

  • 02/05/2022 12:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2022 13:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/03/2022 19:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2022 18:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2022 11:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 02/03/2022 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/02/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/02/2022 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/02/2022 18:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 18/02/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 19:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/01/2022 13:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/01/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2021 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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