TJRS - 5006932-05.2018.8.21.0073

1ª instância - 1ª Vara Criminal - Tramandai/Rs

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

ANDRE LUIZ TAROUCO PINTO

CPF *25.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

PEDRO MARCELO PERES DE SOUZA

CPF *68.***.*17-04

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 18:35

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2023 18:34

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PEDRO MARCELO PERES DE SOUZA<br>Data: 28/09/2022

  • 16/05/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 17:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2023

  • 07/03/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5006932-05.2018.8.21.0073/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: PEDRO MARCELO PERES DE SOUZA Local: Tramandaí Data: 06/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*88-82       Edital de Intimação de Sentença Criminal  Extinção da punibilidade                             Prazo do Edital: 60 dias Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré PEDRO MARCELO PERES DE SOUZA filho(a) de Daniel Marcelo de Souza  e de Katia de Ataide Peres, nascido(a) em 29/06/1998 de que foi EXTINTA A PUNIBILIDADE das acusações imputadas no processo 5006932-05.2018.8.21.0073, a saber nas sanções do art. 155, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para manifestar, querendo, vontade em apelar do julgado, interpondo o respectivo termo de apelação por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do edital.

    Tramandai, 06/03/2023.

    Servidor(a) Adriana Jaeger Santos, Juiz(a)  de Direito Gilberto Pinto Fontoura    

  • 06/03/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023

  • 22/02/2023 10:21

    Outras decisões

  • 15/02/2023 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 15/02/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 09/02/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/02/2023 15:05

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25

  • 23/11/2022 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 23/11/2022 17:38

    Expedição de Mandado - CM0073

  • 18/10/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 03/10/2022 15:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 03/10/2022 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/09/2022 11:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 28/09/2022 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/09/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 17:39

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/09/2022 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2022 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2022 14:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 27/09/2022 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 26/09/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/09/2022 10:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/09/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 19:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 18/10/2021 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/10/2021 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2021 09:55

    Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TRI1CR

  • 16/10/2021 09:55

    Juntada de íntegra do processo

  • 07/10/2021 18:50

    Remetidos os Autos - TRI1CR -> NUCDIGLOC

  • 02/09/2021 15:19

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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